A reunião de vereação na Câmara Municipal do Funchal (CMF), realizada esta manhã, resultou na aprovação unânime de várias medidas de apoio social e económico que a autarquia liderada por Miguel Silva Gouveia já havia anunciado nos últimos dias, sobrepondo-se nesta altura, o que é de realçar, a preocupação com a saúde pública.

Num balanço de todas a medidas que a autarquia da capital madeirense tem implementado nas últimas quase três semanas, ainda antes da declaração do estado de emergência, o presidente da CMF salientou que no período antes da ordem do dia pôde resumir o que foi feito, seja a nível interno junto dos trabalhadores e da reafectação de recursos humanos e materiais para manter o funcionamento de todos os serviços, seja com iniciativas externas, com acções de maior proximidade com os munícipes, nomeadamente “a criação de um microsite com a multitude dos canais para que estes possam contactar, entre os quais o Funchal Alerta e o contact center”, disse.

Miguel Silva Gouveia salientou, por isso, que já sobre as propostas apresentadas pela sua vereação, anunciadas publicamente, há a destacar a concordância unânime da oposição, aprovando tudo. “A atribuição de apoios financeiros para 2020 a 14 entidades da área social do Funchal, que ascende a 178 mil euros, que visa continuar a apoiar associações que desenvolvem trabalhos junto de grupos de risco, como são os doentes crónicos, pessoas em situação de sem-abrigo, vítimas de violência doméstica, idosos e famílias com dificuldades económicas”, resumiu.

Abraço, AFARAM, APPDA, Monte de Amigos, Associação Sem Limites, Associação Portuguesa de Deficientes, Presença Feminina, CASA, Centro Cultural de São José, AMI, Mão Solidária, OLHO.te, UMAR e Acreditar “já têm, neste momento, os protocolos aprovados e já estavam assinados, prontos a ser pagos e podemos começar a fazer as transferências, para que se mantenha os trabalhos no terreno”, assegurou o autarca.

Além disso, na área económica, “tivemos um conjunto de iniciativas aprovadas, nomeadamente a isenção do pagamento de rendas dos concessionários de espaços comerciais, durante o período de vigência do estado de emergência, além da suspensão de pagamento de prestações de regularização de dívidas entre Março e Junho e, ainda, a isenção de taxas de ocupação de espaço público para esplanadas”, medidas que visam “amenizar os efeitos directos que o estado de emergência tem sobre os nossos comerciantes e no sector económico”, reconheceu.

Mais recentemente, após a interrupção de todas as obras públicas e privadas, no que à CMF diz respeito, decidiriam pagar em Março quase 6 milhões de euros de forma antecipada aos parceiros comerciais e fornecedores, por forma a que “possam honrar os seus compromissos para com os seus trabalhadores, mantendo assim o seu posto de trabalho, quer também com os seus próprios fornecedores”, numa iniciativa que visa dar liquidez às empresas já prevendo-se que Abril e quiçá Maio poderá não haver facturação, uma medida que Miguel Silva Gouveia entende que “é importante que as Câmaras e as entidades públicas paguem rapidamente as facturas dos trabalhos que já foram prestadas”. A CMF paga, actualmente, duas semanas após a entrada da factura.

Refira-se que a reunião foi feita por videoconferência com a presença virtual de 10 vereadores do PS, PSD e CDS.