Tribunal Judicial da Comarca da Madeira esclarece polémica sobre cães

18 Dez 2017 / 17:45 H.

O Tribunal Judicial da Comarca da Madeira emitiu um comunicado onde esclarece a polémica relacionada com a retirada de cerca de 50 cães de uma habitação em Câmara de Lobos, na passada sexta-feira.

O tribunal esclarece que:

1 - O Ministério Público junto da comarca da Madeira instaurou uma providência cautelar, no dia 17.10.2017, pedindo que fosse ordenada a efectiva eliminação dos focos causadores do mau cheiro e de pragas que se encontravam na residência em Câmara de Lobos, onde viviam os cães, através da limpeza geral, higienização e desinfestação da mencionada habitação e remoção dos canídeos para o canil municipal. Para tanto requereu que fosse autorizado que a Autoridade Sanitária da área /Unidade Operativa de Saúde Pública do conselho de Câmara de Lobos), os serviços competentes da Câmara Municipal de Câmara de Lobos e o Médico Veterinário Municipal, tivessem acesso à residência/anexos ou dependências, sitos na Rua Padre Pita Ferreira, em Câmara de Lobos.

2 – Alegou o Ministério Público que no referido imóvel, uma moradia com logradouro, era dada guarida a cães encontrados na rua, chegando a albergar -em média- 20 a 50 canídeos, nas mais degradantes condições de higiene. Tal casa encontrava-se cheia de dejectos destes animais, que não eram limpos e provocavam mau cheiro. No interior do imóvel referido existiam pulgas, ratos e baratas e o cheiro nauseabundo que emanava da mencionada habitação, aumentando de intensidade com o decorrer do tempo e com o aumento da temperatura do ar. Sendo previsível que, se nada fosse feito, em pouco tempo invadiria também a rua. A situação de insalubridade e falta de higiene eram susceptíveis de fazer perigar a saúde dos residentes naquela casa e em zonas adjacentes, uma vez que é um facto notório a capacidade de procriação e propagação das pulgas e baratas, bem como a transmissão de doenças ao Homem.

3 – No passado dia 9 de Novembro, a comunicação social madeirense relatou o estado degradante em que viviam os referidos animais, denunciado pela Associação “Ajuda Alimentar a Cães”.

4 – As Requeridas (pessoas residentes na moradia) foram ouvidas no âmbito da providência cautelar, tendo optado pelo silêncio, aceitando processualmente os factos que lhes eram imputados.

5 – Demonstrados os factos alegados pelo Ministério Público, foi decretada a providência cautelar nos termos peticionados.

6 – No dia 15 de Dezembro procedeu-se à execução da decisão judicial.

7 - Todas as diligências necessárias ao encaminhamento dos animais para os meios de transporte para canil municipal ou associação protocolada com a Câmara Municipal de Câmara de Lobos, designadamente Sociedade Protectora dos Animais Domésticos, foram realizadas por elementos da Associação “Ajuda Alimentar a Cães” e por um médico veterinário por ela indicado.

8 – Ao contrário do que é veiculado em algumas notícias, o oficial de justiça, funcionários camarários e agentes da PSP presentes, não tiveram necessidade de intervir na remoção dos animais, uma vez que a “Ajuda Alimentar a Cães” se disponibilizou voluntariamente para o efeito até ao local de destino.