Tribunal de Contas detecta falha no registo de 2,48 mil milhões de euros de encargos plurianuais do Governo da Madeira

07 Dez 2018 / 16:41 H.

O Tribunal de Contas divulgou, hoje, o relatório da ‘Auditoria aos procedimentos de identificação, registo e reporte dos encargos plurianuais da Conta da RAM de 2017, elaborado pela secção regional. Uma auditoria em que foram detectadas “insuficiências ao nível da fiabilidade da informação inserida no Sistema Central de Encargos Plurianuais”.

Nas conclusões do acórdão são referidos erros detectados pelos serviços do Tribunal de Contas que ascenderiam a 2,48 mil milhões de euros. Um erro que resultou da “subavaliação” dos encargos relativos a rendas à PATRIRAM pela utilização dos edifícios do Governo Regional, no montante de 69,2 milhões de euros e a “omissão temporária” dos encargos com as concessões rodoviárias, ViaLItoral e ViaExpresso, que transitaram do Plano e Finanças para os Equipamentos e Infra-estruturas, no valor de 2,2 mil milhões. Também faltou inscrever uma verba global de 179,2 milhões, de empréstimos bancários do SESARAM.

O total de encargos plurianuais da Região, de 2018 a 2040, são de 7 mil milhões de euros, com um impacto médio de 310 milhões ao ano.

O Tribunal de Contas reconhece que estas falhas são negligência e não determina qualquer medida sancionatória, mas recomenda a alteração de procedimentos.

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