Continua o bate-boca, desta feita com o Sindicato dos Professores da Madeira (SPM) a insurgir-se contra as declarações do secretário regional da Educação, Jorge Carvalho, “em que confunde a reserva de recrutamento de zona pedagógica, prevista na lei, com uma abstracta reserva de recrutamento concelhia, não prevista na lei”.

“Como foi dado a conhecer, ontem, pela comunicação social, o SPM apontou a descaracterização do vínculo de afectação de que estão a ser vítimas muitos colegas da Educação Pré-escolar como um dos graves problemas que estão a condicionar o funcionamento das escolas neste início de ano lectivo. Na verdade, ao contrário do que sempre aconteceu com as colocações por afectação, este ano, a SRE está a transformar um contrato de trabalho estável numa relação laboral precária, obrigando muitos dos docentes colocados em escolas por afectação a ficarem em ‘apoio ao concelho’”, esclarece o SPM.

“Não fica bem ao secretário de Educação, tendo conhecimento desta realidade anormal (a passagem de uma colocação por afectação para uma reserva de recrutamento concelhia), pretender transfigurá-la numa benesse da SRE dada aos educadores. Sim, porque o que disse o sr. Secretário foi que a SRE estava a reduzir o âmbito geográfico da reserva de recrutamento da Madeira, restringindo os possíveis locais de trabalho dos docentes dessa reserva às escolas de um concelho. Se é isso o que o Sr. Secretário propõe, o SPM concorda, pois tal significaria uma redução da precariedade (desde sempre denunciado pelo SPM) provocada pela criação da reserva de recrutamento”, afirma.

“No entanto, o problema que o SPM denunciou foi outro, como bem sabe o sr. Secretário: a decisão de a SRE obrigar docentes que estavam afectos por concurso a uma determinada escola terem de prestar serviço em todas as escolas do concelho a que pertence a escola em que ficaram colocados. Não! O SPM não aceita este alastrar da precariedade aos docentes dos quadros, sejam eles dos quadros de escola ou de zona. O que a SRE provoca com esta medida é o contrário do que o Sr. Secretário anunciou: é o alargamento do âmbito geográfico do local de trabalho dos docentes de quadro de zona pedagógica colocados por afectação numa escola; é a imposição da precariedade a quem tem um vínculo estável”, assume o SPM que irá “continuar a lutar pela sua rápida resolução”.