Segurança Social diz que não há atrasos no pagamento de pensões a titulares

Através de um comunicado hoje dirigido à imprensa, o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, tutelado pela Secretaria Regional da Inclusão e Assuntos Sociais, veio clarificar a questão dos atrasos na atribuição das prestações sociais.

“Não se regista qualquer atraso no pagamento de pensões de velhice, invalidez e de sobrevivência aos cidadãos que já são titulares de tal direito”, começa por assegurar a nota do ISSM.

Já no que respeita aos novos requerimentos, o organismo clarifica que “o maior atraso é nos processos que são enviados pelo Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, ao Centro Nacional de Pensões (CNP) e que respeitam geralmente a requerimentos de pensão no âmbito de convenções internacionais”. Ou seja, referem-se a situações em que o beneficiário trabalhou no estrangeiro, sendo residente em Portugal.

O ISSM acrescenta que “o despacho e conclusão deste tipo de processos são naturalmente morosos, dada a obrigatória coordenação entre diferentes instituições de segurança social de diferentes países, sobretudo quando estejam em causa Países de fora da União Europeia”.

A situação, garante a Segurança Social, “encontra-se devidamente identificada” como matéria que “merece toda a sua atenção, no sentido de contribuir para a resolução dos constrangimentos existentes, na medida das suas competências neste âmbito”, embora sublinhe que a responsabilidade caiba ao CNP.

Recorde-se que, esta manhã, o PTP apresentou na Assembleia Legislativa da Madeira um voto de protesto pelos sucessivos atrasos do Centro Nacional de Pensões (CNP) que não tem conseguido garantir a atribuição em tempo útil aos cidadãos que têm direito às prestações da Segurança Social.