Madeira

São Vicente com julgamentos criminais

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“O novo redesenho do mapa judiciário resultou que os julgamentos criminais com intervenção do juiz singular voltarão a ser feitos em São Vicente, com deslocação do juiz local do Funchal. São Vicente mantem-se como juízo de proximidade, mas com julgamentos criminais”. É desta forma que o presidente do Tribunal Judicial da Comarca da Madeira confirma aquilo que há muito era desejo da população do Norte da ilha. Isso mesmo pode ser lido no relatório referente ao ano judicial de 2017, divulgado no início da tarde desta quarta-feira

Uma discussão que o próprio juiz prefere não discutir, e disso dá conta no documento: “É vontade das gentes de São Vicente e do Porto Moniz, dos seus autarcas, que o seu tribunal seja um juízo local. É um debate no qual não participo, pois a decisão é e será sempre política”, observa.

Prosseguindo: “Entendo que, se é certo que há argumentos puramente judiciais (números de processos, por exemplo), a questão é todavia mais ampla, acabando por envolver matérias como acessibilidades, desertificação do interior, desenvolvimento da economia local, que extravasam o âmbito judicial”.