Foram hoje aprovadas, por unanimidade, na reunião da Câmara Municipal de Santa Cruz, a proposta para a manutenção da taxa mínima de IMI e IMI familiar, bem como a devolução de uma percentagem de IRS às famílias.

Assim, a autarquia santa-cruzense vai manter, no ano de 2019, a sua política de manutenção da taxa de IMI no mínimo, paralelamente à aplicação do IMI familiar, que prevê reduções do IMI em função do número de filhos.

“Esta é uma política fiscal municipal alicerçada numa responsabilidade social que queremos manter e que é uma das linhas mestras da nossa acção”, sublinha uma nota do executivo. E relembra que “mesmo tendo herdado uma câmara em situação de falência” manteve sempre esta taxa no mínimo, ainda que “contra as indicações do PAEL, assinado pelo PSD e que catapultava os impostos para o seu tecto máximo”.

Refira-se que a manutenção da Taxa de IMI no mínimo representa a devolução de quase 312 mil euros às famílias do concelho de Santa Cruz.

Por seu turno, o IMI Familiar representou, em 2017, uma devolução de cerca 140 mil euros às famílias com filhos.

No que toca ao IRS, a Câmara Municipal de Santa Cruz exerce a sua política fiscal “num compromisso entre viabilidade financeira e uma política social de apoio às famílias residentes no concelho”.

Assim, compromete-se a manter em 2019 a devolução de 20% da Participação Variável dos 5% de IRS a que o município tem direito.

“Esta percentagem é ponderada e decidida tendo dois pontos em equação. Por um lado, a necessidade de assegurar receitas por forma a satisfazer as necessidades públicas em termos de investimento municipal; e, por outro lado, assegurar, através da devolução de 20% da Participação Variável, o contínuo apoio às famílias”, clarifica o comunicado.

Esta medida representa uma devolução de 400 mil euros às famílias do concelho.