Relatório sobre Pessoas com Deficiência em Portugal aborda educação, emprego e respostas sociais

19 Dez 2017 / 12:12 H.

O relatório ‘Pessoas com Deficiência em Portugal – Indicadores de Direitos Humanos 2017’, elaborado pelo Observatório da Deficiência e Direitos Humanos (ODDH) do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (ISCSP-ULisboa), foi apresentado publicamente no passado dia 13 de Dezembro.

No âmbito da Educação Inclusiva, o relatório apresenta números satisfatórios, referindo a integração de 99% dos alunos com deficiência no ensino regular e o aumento do número de alunos que frequentam o 3º ciclo e o ensino secundário. Contudo, chama à atenção para a limitação de recursos atribuídos para a concretização da política de ensino inclusivo, isto é, o número de horas de apoio técnico disponibilizado aos alunos que considera reduzido.

Na área do Emprego, o relatório refere um crescimento acentuado do número de colocações de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, e uma redução de 6.7% no desemprego de curta duração. Contudo, o emprego de longa duração (igual ou superior a 12 meses) registou entre 2011 e 2016 um agravamento na ordem dos 60%. A taxa de emprego no sector privado (empresas com 10 ou mais trabalhadores) é inferior a 1%.

O relatório analisa, por último, a disponibilidade das respostas sociais no âmbito da deficiência, revelando que as residências autónomas permanecem uma resposta residual, mesmo nos grandes centros urbanos face à capacidade instalada de lares residenciais, apesar de constituírem a resposta mais apropriada com um paradigma de direitos humanos.

A persistência de um maior risco de pobreza nos agregados familiares com pessoas com deficiência é também um dado muito preocupante. Revelando que existe por parte do Estado um grande trabalho a fazer.

Outras Notícias