Relatório final da comissão de inquérito ao Banif votado no dia 12

01 Mar 2018 / 11:03 H.

João Paulo Marques, relator da comissão de inquérito ao Banif entregou, esta manhã, uma proposta de relatório. Os deputados têm até à próxima quarta-feira para apresentar propostas de alteração que serão discutidas a 12 de Março, numa reunião em que será votado o relatório final.

Esta comissão de inquérito foi criada em Fevereiro de 2016, por iniciativa do PS e mais cinco deputados da oposição e pretendia avaliar a exposição do banco à dívida Região, a participação da EEM no capital no Banif e o processo que levou à resolução do banco.

Ao longo de mais de dois anos, foram ouvidas várias entidades, entre elas o ex-presidente do banco Jorge Tomé, bem como a EEM e a associação de lesados.

João Paulo Marques fez questão de referir a falta de colaboração do Banco de Portugal que chegou a questionar a legitimidade da própria comissão.

Na proposta de relatório conclui-se que não houve exposição do banco às dívidas da Madeira ou dos Açores e que não haveria quaisquer créditos a cobrar à Fundação Social Democrata ou a qualquer partido. A participação da EEM no capital era residual.

Nas conclusões é fortemente criticada a postura do Banco de Portugal e a forma como o governo da República acolheu todas as exigências da Comissão Europeia. Também são referidas as promessas feitas pelo primeiro-ministro, António Costa, aos lesados do banco.

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