PTP apresenta voto de protesto pela redução do apoio financeiro do Estado ao novo hospital da Madeira

O Partido Trabalhista Português (PTP), em comunicado assinado por Raquel Coelho, veio “ao abrigo das disposições regimentais”, apresentar um voto de protesto “Pela redução para 30% da comparticipação do Estado para a construção do novo hospital da Madeira”, criticando assim a postura do Governo Central relativamente a esta matéria que hoje fez correr muita tinta.

Leia o comunicado na íntegra:

“Logo depois de termos recebido a excelente notícia do Conselho de Ministros, em incluir o novo Hospital da Madeira, como Projeto de Interesse Comum é com muita indignação que tomamos conhecimento da resolução do Governo da República, hoje publicada, relativamente às verbas que serão inscritas para a construção do novo Hospital da Madeira. Um total de 96,5 milhões de euros, valor que não corresponde aos 50% prometidos pelo primeiro-ministro, António Costa, que já tinha divulgado que o novo hospital da Madeira teria um financiamento do Estado até 132 milhões de euros.

É importante reforçar que o Governo da República se comprometeu a apoiar metade dos custos para a construção do novo hospital, mas na realidade, além de terem empatado o processo durante estes últimos anos, vêm agora reduzir esse apoio para 30%. Nas contas que fizeram retiraram os 25% das expropriações, o IVA, e o valor patrimonial do Hospital Dr. Nélio Mendonça e dos Marmeleiros da comparticipação que tinham assumido com todos os madeirenses e porto-santenses.

A alienação do Hospital Dr. Nélio Mendonça é uma decisão que compete à Região e não pode de forma alguma, o Governo da República, assumir a venda desta infraestrutura como parte integrante do Estado. Sendo, que a venda do Hospital dos Marmeleiros nem pode ser realizada porque é propriedade das Misericórdias.

Com efeito, estamos perante uma atitude colonialista que atenta contra a autonomia regional e que estranhamente conta com o apoio do PS/Madeira. Já que estes se regozijaram com as contas de “sumir” do Primeiro-ministro, António Costa, que de uma forma desrespeitosa e ardil, falta à palavra dada e defrauda os madeirenses e porto-santenses em cerca de 36 milhões de euros.

Posto isto, Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, protesta pela redução para 30% da comparticipação do Estado para a construção do novo hospital da Madeira”.