PSD Porto Santo quer compromisso do Governo Central nas viagens aéreas

O Grupo Municipal do Partido Social Democrata na Assembleia Municipal do Porto Santo revela, através de comunicado, as conclusões da reunião de Assembleia Municipal do passado dia 15 de Junho, onde o início dos trabalhos da Assembleia Municipal ficou marcado pelo transporte aéreo entre o Porto Santo e a ilha da Madeira, possibilitando, pela primeira vez, a intervenção do público presente.

Tendo em conta a situação actual, o PSD Porto Santo apresentou uma proposta que será enviada a várias entidades, nomeadamente à Binter, defendendo o compromisso do Governo Central para que os porto-santenses não sofram as consequências da dupla nacionalidade, como tem vindo a acontecer, ao não estar a ser cumprido o princípio da continuidade territorial a que têm direito.

Para além da necessidade de rever tarifas, a proposta recomenda alteração dos horários dos voos, uma vez que os agora praticados não atendem às necessidades da população. “Por exemplo, tendo em conta que as consultas de especialidade têm lugar, na sua maioria, no período da tarde, o voo de regresso da Madeira, às 17 horas, levará a que muitos porto-santenses tenham que pernoitar na Madeira e apenas possam regressar na manhã do outro dia, aumentando os custos associados à viagem”. Uma realidade que a população tão bem conhece e reclama, sendo necessário “continuar a alertar aqueles que, ao longe vão tomando decisões, não atendendo aos constantes alertas e reivindicações locais”. O PSD revela ainda que, “tendo sido escolhida a “melhor” companhia aérea para assegurar o voo inter-ilhas e reduzir os efeitos da dupla insularidade do Porto Santo, importa garantir que a mesma serve efectivamente a população e não ao contrário”.

Os documentos de prestação das contas consolidadas do Município dos anos 2016 e 2017 que deveriam ter sido elaborados e levados à aprovação pelo anterior executivo camarário, liderado por Filipe Menezes de Oliveira, foram apresentados pelo actual executivo, tendo o grupo municipal do PSD, embora em conformidade com a sua posição na Assembleia Municipal no anterior mandato, “relevado os esforços do actual executivo para a resolução da situação da Empresa Municipal Porto Santo Verde - Geoturismo e Gestão Ambiental, E. E. M. (PSV), considerando que o prolongamento e a decisão de não proceder à respectiva liquidação serão prejudiciais ao município, sendo urgente a sua resolução”.

A nomeação do auditor externo foi alvo de discussão, “tendo o executivo esclarecido que se refere apenas ao ano de 2018, desempenhando funções apenas de revisor de contas, não acumulando funções de consultoria financeira como aconteceu no anterior mandato socialista, sendo o valor da adjudicação também inferior e pago apenas após a prestação dos respetivos serviços e não à priori, como terá acontecido”.

Foram aprovadas por maioria as ratificações dos dois acordos celebrados entre o município do Porto Santo e a Farrobo - Sociedade de Construção, S. A., traduzindo-se na diminuição de cerca de 200 mil euros, relativamente aos pressupostos anteriores, fruto das negociações desde a tomada de posse em outubro.

A proposta de alteração do regulamento da comparticipação municipal em medicamentos, no âmbito do projecto ‘Oficina Móvel + Saúde’, foi aprovada por unanimidade, tendo-se baseado na experiência recolhida durante o ano de 2017. Entre outras, de destacar a “manutenção do cartão recarregável, passando a comparticipação a depender do rendimento do agregado familiar e não apenas do indivíduo em causa, aumentando a eficácia e eficiência dos recursos públicos, transparência e justiça social”. O grupo municipal do PSD Porto Santo alertou, no entanto, para a necessidade de uma boa divulgação do projecto e apoio no processo de candidatura.

Cumprindo a ordem de trabalhos, a Mesa da Assembleia Municipal apresentou a proposta de implementação da Assembleia Municipal Jovem do Porto Santo, com o desenvolvimento do projecto em cooperação com a Escola Básica e Secundária Prof. Dr. Francisco de Freitas Branco, Porto Santo, tendo sido aprovadas por unanimidade as normas de funcionamento do respectivo programa.

Finalmente, o PSD refere o voto de louvor ao grupo de teatro amador da Associação Cultural e Recreativa do Espírito Santo (ACES) pelo trabalho desenvolvido desde 2007 até hoje, proposto pelo grupo do Partido Socialista, relevando a sua importância no panorama cultural da ilha, o qual foi aprovado por unanimidade.

Uma sessão com vários temas sensíveis sobre a mesa que os diferentes grupos municipais discutiram, apontando diferentes pontos de vista, assentes numa lógica de melhoria da qualidade de vida da população.