Nuno Freitas, líder do Agrupamento Municipal do PSD, na Assembleia Municipal do Porto Santo, aborda a última reunião da Assembleia Municipal, de 19 de Janeiro, tendo em conta que os pontos em debate são de grande importância para o futuro da ilha e dos portossantenses.

Sobre a aprovação das propostas de orçamento e plano plurianual de investimentos até ao ano 2021, destaca “a existência de pouca receita perante as despesas, o que implicou contenção ao nível dos investimentos; a redução dos gastos com as avenças; a elaboração do relatório do orçamento e plano plurianual de investimentos, documento não apresentado na Assembleia nos últimos anos e o cálculo do equilíbrio financeiro, aspecto também não apresentado na Assembleia nos últimos anos”.

Quanto à aprovação do mapa de pessoal, foi manifestada a intenção, por parte do actual executivo camarário, de proceder à requalificação dos funcionários, tendo em conta as suas habilitações literárias, contribuindo para uma maior justiça e grau de satisfação.

No que concerne ao polémico ponto da suspensão parcial do PDM na zona do Varadouro, Nuno Freitas diz que o executivo camarário sugeriu ao grupo do PSD da Assembleia Municipal a proposta de retirada do ponto da ordem de trabalhos.

“A areia é actualmente um bem essencial ao nível da construção civil, contribuindo para a economia da ilha e para as famílias que dela dependem, mas também faz parte de um património único no país, tendo-se formado em condições especiais no passado longínquo”, salientou. No entanto, “cientes da necessidade de criar espaços para os esclarecimentos necessários à população sobre os planos de extracção, de forma a garantir a utilização sustentável de um dos nossos bens mais preciosos – a areia, com base nos devidos pareceres técnicos, o grupo de deputados do PSD propôs então a retirada do ponto da ordem de trabalhos, a qual não foi aprovada”, diz Nuo Freitas, salientando que “desta forma, não foi dada a possibilidade ao executivo camarário de complementar, a tempo útil, os devidos pareceres técnicos”.

Lembra que até hoje, a extracção de inertes por toda a ilha tem sido feita sem estar sujeita a qualquer regulamentação. “O anterior mandato, liderado pelo PS, iniciou o processo de tentativa de regulamentação, situação que o executivo camarário actual pretende ver resolvida, bem como dar resposta aos empresários de construção civil que não têm actualmente areia disponível para trabalhar”.

Perante os argumentos apresentados na Assembleia, “a proposta não foi aprovada, cabendo ao executivo camarário proceder à reunião dos vários pareceres técnicos que apoiam a sustentabilidade da proposta, de forma a contribuir para o desenvolvimento económico da ilha e, simultaneamente, garantir a preservação do nosso património tão apreciado pela comunidade científica”.

Finalmente, foi aprovada a proposta de delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU), cuja intervenção contribuirá para a revitalização do centro histórico, dinamização da economia local e recuperação de antigos edifícios, usufruindo-se para tal de benefícios fiscais e fundos europeus.

“Considera o PSD – Porto Santo que o presente mandato é pleno de desafios, mas congratula a discussão das várias perspectivas sobre temas pertinentes e urgentes para a nossa ilha que têm tido lugar na Assembleia Municipal”.