PSD apresentou proposta para alteração do subsídio de mobilidade na Assembleia da República

Veja o vídeo da intervenção do deputado madeirense Paulo Neves

Lisboa /
17 Fev 2017 / 12:56 H.

O PSD, através do deputado madeirense Paulo Neves, apresentou esta sexta-feira, na Assembleia da República, uma proposta para alteração do subsídio de mobilidade entre as Regiões Autónomas e o continente, defendendo medidas que simplifiquem a atribuição e o reembolso deste subsídio social.

“Pretendemos que a atribuição do Subsídio Social de Mobilidade seja concedido no ato da compra da respectiva viagem, competindo ao Estado reembolsar directamente as companhias aéreas e os seus agentes”, disse o deputado.

O objectivo da proposta do PSD é que os residentes passem a pagar, no acto da compra, apenas o valor do bilhete de residente e de estudante e não o preço total exigido pela companhia aérea.

“Queremos simplificar todo o sistema de reembolso e evitar que os residentes nas Regiões Autónomas tenham que adiantar o valor total do bilhete”, disse Paulo Neves, defendendo, também, o fim dos 60 dias para o reembolso para quem pague com cartão de crédito as suas viagens.

Paulo Neves, criticando a postura do Governo da República por não cumprir o princípio da continuidade territorial, aplaudiu hoje o PS e o BE por finalmente acompanharem as preocupações dos sociais-democratas no que diz respeito à mobilidade.

“O PSD tem, ao longo dos últimos meses, insistido que a legislação em vigor tem que ser actualizada, através de ofícios enviados pelo Governo da Madeira ao Governo Central e através de várias e insistentes intervenções feitas na Assembleia da República. Há muito tempo que o fazemos. É por isso que aplaudimos o Bloco de Esquerda e o Partido Socialista por nos acompanharem agora nesta batalha junto do Governo da República”, sublinhou Paulo Neves.

Em relação ao princípio da continuidade territorial, o deputado do PSD lembrou que cabe ao Governo da República assegurar este princípio constitucional. “Infelizmente o Governo Central não tem cumprido com as suas obrigações pois não tem disponibilizado, como a lei obriga, dados pormenorizados sobre o subsídio de mobilidade. Também não tem correspondido às nossas sugestões de melhoria para todo o processo”, disse. Assim, por forma a combater estas situações irregulares, exigiu uma nova redacção para o artigo 8º e o envio, por parte da República, das informações estatísticas detalhadas sobre o que envolva todo o sistema de subsídio de mobilidade, conforme está obrigado por lei.

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