No dia do Animal, que se celebra hoje, 4 de Outubro, o PCP Madeira entregou várias propostas na ALRAM, que incidem no âmbito da causa animal e uma maior promoção de cultura dos seus direitos e bem estar, para discussão na sessão legislativa que se iniciou.

O comunistas defendem a concretização de contratos e programas entre o Governo Regional e as Associações de apoio e protecção animal, tendo em conta o grande contributo destas associações no controlo e combate do abandono e da errância animal na RAM, que se deparam com dificuldades financeiras e incorrem em endividamento para dar resposta a esta problemática de sobrepopulação de animais nas ruas da RAM.

Defendem ainda uma cooperação entre Municípios e Governo Regional no lançamento de campanhas de esterilização de animais abandonados e errantes, por forma a dar resposta e tornar exequível o DLR n.º 13/2016, que preconiza o fim do abate de animais saudáveis na Madeira.

Além disto, pedem a criação de uma Rede de Centros de Recolha animal na RAM, em devida cooperação e articulação entre os municípios e o Governo, por forma a dar resposta à sobrelotação de animais nos canis e nas associações.

Silvia Vasconcelos, porta-voz da iniciativa, salientou ainda a criação do Provedor Animal, “para melhor agilizar a execução das disposições da Convenção Europeia para a protecção dos animais de companhia, ratificada e Portugal pelo DL n.º 13/93 de 13 de Abril, e para que haja um interlocutor, reconhecido pela sua acção e anteconhecimento na causa animal, assim como um promotor dos direitos dos animais na RAM”, além do fim do acorrentamento permanente e perpétuo dos animais de companhia em Portugal, clarificando esta situação na legislação como um mau trato aos animais, causando-lhes sérios danos físicos, psicológicos e comportamentais, como a agressividade.