PCP quer garantir direitos dos trabalhadores dos aeroportos da Madeira e do Porto Santo

03 Abr 2020 / 15:25 H.

O PCP está solidário com os trabalhadores dos Aeroportos da Madeira e Porto Santo que estão a ser confrontados com a destruição de postos de trabalho, com o lay-off, com a redução salarial, a antecipação das férias, e até mesmo com o “convite” aos trabalhadores com a solicitação de licenças sem vencimento.

É inaceitável que empresas como a ANA, a Groundforce, a Portway, a Ibersol, entre outras, que ao longo dos últimos anos lucraram centenas de milhões de euros com a gestão dos aeroportos, agora, queiram fazer com que os trabalhadores destas empresas sejam os primeiros a pagar a fatura da crise do sector da aviação, decorrente da pandemia COVID-19.

O PCP alerta para as situações de recurso abusivo ao lay-off, e manifesta a sua discordância quanto às implicações negativas de cada um desses casos em que o lay-off está a atingir os trabalhadores.

O PCP é frontalmente contra a destruição de postos de trabalho, como também está a acontecer nos aeroportos da Região, e é contrário às situações em que os contratos não estão a ser renovados aos trabalhadores com vínculos precários nas empresas que laboram nos aeroportos da Madeira e Porto Santo, incluindo a própria ANA, a empresa concessionária dos Aeroportos.

Para o PCP não é aceitável que estejam a ser propostos aos trabalhadores da ANA a redução dos vencimentos, a antecipação de férias e, até mesmo, que estejam a convidar, indevidamente, os trabalhadores a tirar licenças sem vencimento, quando está em causa uma empresa que ao longo dos últimos anos lucrou mais de 400 milhões de euros.

O PCP defende que nestas grandes empresas que exploram os aeroportos da Madeira e do Porto Santo, aos trabalhadores que têm o seu contrato temporário em vigor deverá ser mantido o seu posto de trabalho. O PCP defende ainda que sejam tomadas medidas no sentido de assegurado a garantia de todos os direitos laborais, sem perdas de salários, para garantir que os trabalhadores tenham as suas vidas e os seus direitos defendidos nessas empresas que recorram ao regime de lay-off.

Para o PCP é necessário garantir que, a pretexto do combate à pandemia COVID-19, não existam aproveitamentos para espezinhar direitos laborais e transformar as relações laborais num verdadeiro “pandemónio”, com gravíssimas consequências para quem vive da sua força de trabalho.

É nesse sentido que o PCP irá questionar o Governo Regional. Importará saber se as autoridades regionais com competências em matéria do trabalho estão ou não a intervir no sentido de que os trabalhadores dos Aeroportos da Madeira e Porto Santo não venham a ser vítimas de políticas empresariais que coloquem em causa os postos de trabalho e os fundamentais direitos laborais.