PCP propõe programa de emergência para a Inspecção Regional de Trabalho

26 Mar 2020 / 14:41 H.

“O combate ao surto epidemiológico COVID-19 não pode ser usado e instrumentalizado para, aproveitando legítimas inquietações, servir de pretexto para o agravamento da exploração e para o ataque aos direitos dos trabalhadores”. A posição é defendida pelo PCP, numa nota de imprensa assinada pelo deputado Ricardo Lume.

Face a esta “nova realidade”, o partido comunista anuncia que deu entrada no Parlamento Regional de um Projecto de Resolução, intitulado ‘Programa de emergência para a Inspecção Regional de Trabalho’.

A referida proposta tem como objectivos: a “implementação de um programa de emergência da Inspecção Regional de Trabalho, com a disponibilização de reforçados meios humanos e técnicos, para responder ao crescente e agravado quadro de problemas laborais, às denúncias de violação dos direitos dos trabalhadores”; a “promoção imediata de uma linha directa de contacto telefónico com a Inspecção Regional de Trabalho, que seja competente para a resposta aos problemas dos trabalhadores e de utilização gratuita para quem a procure”.

Consulte aqui o documento:

Ficheiros Anexos
$el.generic_text.data