PCP defende resolução do impasse quanto ao “subsídio social de mobilidade”

12 Fev 2019 / 12:37 H.

O Partido Comunista Português (PCP) apresentou, há pouco, as conclusões do grupo parlamentar do PCP referente as jornadas legislativas na Madeira, que decorreram entre os dias 9 e 12 do presente mês.

João Oliveira, líder parlamentar do PCP na Assembleia da República (AR), adiantou que será requerida uma audição urgente ao secretário de Estado das Obras Públicas e Comunicações para prestar explicações sobre o andamento do processo de revisão do sistema de apoio à mobilidade aérea entre a Madeira e o Continente.

“O grupo parlamentar do PCP irá requerer na Comissão de economia, Inovação e Obra Públicas da AR que seja chamado com urgência o secretário de Estado das Obra Públicas e Comunicações, para dar conta da situação actual relativamente a este processo, sublinhado que deve ser rapidamente retomado o andamento do processo legislativo, com vista à aprovação das alterações necessárias ao regime jurídico”, anunciou.

João Oliveira diz que esse impasse precisa de ser ultrapassado, razão pela qual vai pedir explicações ao Governo da República, justificando que “até hoje na AR ficou em suspenso, pendente de um processo de “diálogo” entre o Governo da República e o Governo da Região que se manteve num impasse sem fim à vista”.

Os deputados do PCP terminam hoje as jornadas legislativas, que juntaram os comunistas da AR e os da assembleia regional.

Ao longo de quatro dias, foram feitas reuniões com diversas entidades públicas e privadas e visitas a diversas localidades, entre elas o Porto Santo.

Quanto ao Porto Santo, os comunistas defenderam a criação de um ‘Plano Integrado de Desenvolvimento Económico e Social’ específico, tendo em conta a “dupla insularidade”.

Nesta visita os deputados do PCP comprometeram-se ainda em defender atribuição de um subsídio de fixação de 15% sobre o salário base dos guardas prisionais em serviço nas regiões autónomas.

Foi ainda assumido pelos deputados comunistas diligenciar sobre a não integração dos 18 trabalhadores RTP Madeira na empresa, ao abrigo do programa nacional que visa acabar com os precários na administração e empresas públicas.

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