PCP defende Plano de Ordenamento da Orla Costeira para a Madeira

08 Nov 2018 / 16:21 H.

O PCP-Madeira deu entrada, na quarta-feira, dia 7 de Novembro, a um requerimento para debate potestativo na Assembleia regional sobre ‘a gestão danosa do litoral da região Autónoma da Madeira’.

Na Madeira, ao contrário de outras regiões litorais do país, ainda não existe um plano de ordenamento da orla costeira (POOC). Plano este que, de acordo com os comunistas”, é “fundamental para o ordenamento do nosso litoral, de modo a regulamentar o uso e actividades na orla costeira da Madeira, e a proceder à qualificação das nossas praias e regulamentar o uso balnear, em defesa da conservação da natureza”.

“O objectivo de um plano desta natureza, e será também esse um dos propósitos do debate proposto, é o de discutir os impactos nefastos da gestão danosa do nosso litoral, por forma a garantir o desenvolvimento equilibrado compatível com os valores sociais, culturais e económicos do nosso litoral, mar e orla marítima. Há que determinar quais as actividades proibidas ou condicionadas tanto na área imersa como na emersa, com vista à protecção dos ecossistemas, criando medidas de emergência para as áreas vulneráveis e de risco”, explica o PCP.

“Um POOC é fundamental para a preservação da nossa orla costeira, salvaguardando-a de privatizações e de interesses privados que tendem a comprometer um património que é de todos nós, madeirenses e portos-santenses, e que deve ser assegurado às gerações vindouras, pois actualmente assiste-se lamentavelmente a uma crescente privatização do litoral, com edificação de infra-estruturas danosas para as áreas naturais, e a uma má gestão do litoral da Região Autónoma da Madeira”, frisam os comunistas.

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