O Grupo parlamentar do PCP pretende apresentar uma iniciativa legislativa de forma a garantir igualdade de acesso, por parte das associações musicais das Regiões Autónomas, aos apoios dados pelo Estado a associações musicais de Portugal Continental.

Nesse sentido, Ricardo Lume explicou que vai apresentar na Assembleia Regional um projecto de lei à Assembleia da República, que pretende fazer a 1.ª alteração do Decreto-Lei Nº 128/2001, de 17 de Abril, para que haja igualdade de acesso aos apoios dados pelo Estado. Uma medida que surge em defesa da cultura e das associações musicais da Madeira e dos Açores, tendo em conta que, desde 2001, as associações culturais do Continente têm um apoio na compra de instrumentos, consumíveis e fardamentos.

“Lamentavelmente as associações musicais das Regiões Autónomas não tiveram acesso a este apoio ao longo destes 17 anos”, diz Lume, defendendo uma estratégia Regional no apoio a estas colectividades.

Daí a apresentação da proposta que visa facultar apoios a bandas de música, filarmónicas, escolas de música, tunas, fanfarras, ranchos folclóricos e outras colectividades culturais das Regiões Autónomas e que possam, em circunstâncias de igualdade com outras associações do país, candidatar-se a apoios anuais”.