PAMUS prevê investimento de 107 milhões de euros na Madeira

27 Jun 2019 / 12:28 H.

Custa 107 milhões de euros a concretização do Plano de Acção de Mobilidade Urbana Sustentável (PAMUS) para a Madeira. “O plano é vasto e no seu global estão aqui previstos 107 milhões de euros de investimento, público e privado. Muito desse investimento pode ser aproveitado recorrendo ao actual quadro comunitário de apoio. Há muitas fontes de financiamento disponíveis”, elucidou Maria João Silveira, consultora externa de uma conhecida empresa nacional especializada no planeamento de transportes e mobilidade.

Relembrando que este plano tem uma execução temporal estimada em 10 anos, Maria João Silveira traçou um plano que se dividiu em três fases: caracterização e diagnóstico; definição da estratégia; plano de acção.

Muitos inquéritos e alguns dados curiosos

No trabalho de caracterização e diagnóstico foi colocado em prática um rol de trabalhos de suporte à elaboração do PAMUS, tais como inquéritos telefónicos à população residente (1.370), inquéritos aos turistas (225 a turistas de cruzeiro e 421 a turistas no aeroporto), inquéritos on-line a unidades hoteleiras (35 respostas que representam 26% do número de hotéis), e ainda inquéritos on-line a rent-a-cars (19 respostas que representam 24% do número de empresas de aluguer de veículos).

Ainda em termos de caracterização e diagnóstico, mostrou-se que há uma aglomeração metropolitana no eixo Câmara de Lobos - Funchal - Santa Cruz - Machico, cerca de 46% dos lugares, na Madeira, têm menos de 100 habitantes, onde residem aproximadamente 6,3% da população, e ainda 88,5% dos lugares da Região têm menos de 500 habitantes. Destaque ainda para o facto de 96,4% das viagens, na Região, serem motorizadas, e também para a fracção de 6,8% da população que não realiza viagens [não anda mais do que cinco minutos a pé diariamente].

Neste campo da caracterização e diagnóstico destaque ainda para o turismo, que nas deslocações para o hotel prefere utilizar o transfer (41%), seguindo-se os carros alugados (24%) e, por fim, os táxis (23,8%). O modo de visita a locais turísticos continua a ser efectuado com carro alugado ou por via de autocarro de excursão.

Em linha com a caracterização e diagnóstico, a estratégia de intervenção passa então por promover soluções de transporte energético e ambientalmente mais eficientes; promover um sistema de transportes que promova a competitividade na Região, a resiliência territorial e a preservação dos recursos naturais; promover uma maior atractividade do sistema de transportes públicos e de novos serviços de mobilidade; promover a acessibilidade para todos; e melhorar a mobilidade turística.

Plano de Acção extenso engloba novas estradas, preocupação pedonal, ciclovias, novos estacionamentos e ainda obras no Porto do Funchal

Já em relação ao plano de acção, a consultora Maria João Silveira evidenciou a necessidade de se concluírem as redes rodoviárias fundamentais, onde se inclui a conclusão da via expresso que vai ligar o Arco de São Jorge à Boaventura, a finalização da 2.ª fase da Cota 500 e ainda a abertura da ligação entre a Fajã da Ovelha e a Ponta do Pargo, via que está prestes a ser inaugurada. Para além disso, Maria João Silveira pediu a construção ou requalificação das estradas da rede rodoviária regional e uma articulação entre a rede regional e a rede local, o que deverá levar à elaboração de um Programa de Manutenção e Gestão da Rede Rodoviária Regional e Municipal. Tudo isto são medidas que entram em conformidade com um planeamento e gestão das acessibilidades rodoviárias que minimizará os problemas da circulação e contribuirá para a redução da sinistralidade.

De resto, foi na apresentação do plano de acção que Maria João Silveira despendeu mais tempo na sua intervenção, descrevendo por onde deve passar a estratégia do PAMUS para a Madeira. Nesse sentido, evidenciaram-se medidas que podem ser colocadas em prática, desde logo melhorando a sinalização rodoviária, elaborando um plano regional de segurança rodoviária e implementando campanhas de sensibilização e prevenção rodoviária.

Partindo desse ponto, há que implementar um sistema de transportes públicos “adequado às necessidades da população residente e visitante”, tais como apelando à criação de serviços rápidos (Expresso) nas principais ligações interurbanas, e a partir daí criar corredores ‘Bus’ nos principais eixos de penetração na cidade do Funchal, corredores esses que poderão funcionar em regime flexível, ou seja, em períodos horários de maior procura, tudo isto ao mesmo tempo que se desenvolvem campanhas e acções de divulgação que promovam as deslocações em transportes públicos. Ainda nesta questão, Maria João Silveira salientou a necessidade de melhorar a rede de paragens e interfaces de transportes públicos, sobretudo na Calheta, Câmara de Lobos, Ribeira Brava, Funchal, Porto Santo, Santa Cruz, Santana e São Vicente. A consultora da empresa Figueira Transportes e Mobilidade frisou ainda que a Madeira deve criar serviços de transporte colectivo vocacionado para turistas, sem esquecer que o Governo Regional deve reforçar a oferta entre o Funchal e Santana. Melhorar a informação aos turistas sobre os transportes públicos também deve ser uma meta prioritária.

A consultora falou ainda do ordenamento do estacionamento, criando aglomerados urbanos no Jardim do Mar (parque subterrâneo), Câmara de Lobos (silo), Machico (2 silos), Ponta do Sol (expandir área de estacionamento tarifado), Porto Moniz (parque de superfície) e São Vicente (tarifação da marginal), não esquecendo as zonas balneares que devem de formalizar o estacionamento (Praia Formosa, Lugar de Baixo e Seixal), mas também aquelas que devem tarifar (Praia Formosa, Paul do Mar, Porto da Prainha, Porto da Cruz, Madalena do Mar, Praia do Lugar de Baixo e Seixal). Nesta questão do ordenamento do estacionamento, há ainda a salientar a necessidade de criar estas infra-estruturas nos principais pontos turísticos para autocarros de turismo e veículos ligeiros, com tarifas a terem de ser aplicadas e um fiscal a autuar potenciais infracções.

A rede pedonal também esteve em evidência neste plano de acção apresentado hoje. Maria João Silveira pediu a criação de zonas de coexistência, a construção e requalificação de percursos pedonais e criação de percursos acessíveis nos centros dos aglomerados urbanos, em arruamentos onde se registam fluxos intensos e em estradas municipais onde estes não existem, e ainda a reabilitação de veredas e troços de Caminhos Reais. Já se não é fã de andar a pé, a consultora falou da necessidade de implementar corredores cicláveis em Machico, Ponta do Sol, Porto Santo, Ribeira Brava e São Vicente, bem como implementar sistemas de bicicletas de utilização partilhada em Machico, Ponta do Sol, Porto Santo e São Vicente. Melhorar as condições de circulação pedonal nas ligações entre os terminais de cruzeiros e o Funchal, requalificação e criação de levadas acessíveis e elaboração de um guia turística acessível são outros pontos.

A aposta na tecnologia deve também de ser uma prioridade em todos os sentidos. Disponibilizar informação dos transportes públicos (painéis, on-line e aplicações móveis), implementar um sistema de monitorização e gestão da oferta de transportes públicos, implementar medidas que promovam o carpooling e carsharing, implementar um sistema de gestão de ocorrências na RAM e ainda implementar uma plataforma integrada de informação ao público.

Destaque ainda para a necessidade de se criarem percursos temáticos com recurso às estradas municipais, ou seja, recorrer à antiga rede de estradas regionais para criar uma rede de percursos turísticos que constituem um interesse cénico e servem de pontos de atracção turística.

Por fim, e não menos importante, o plano de acção do PAMUS prevê a construção de uma segunda estrada de acesso ao Porto do Funchal e uma intervenção nas áreas adjacentes, nomeadamente através da remodelação, reordenamento e requalificação da entrada do Porto com a criação de uma área pedonal, construção de edifício de apoio e disponibilização de informação para os turistas de cruzeiro por via da implementação de uma nova sinaléctica de orientação.

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