A primeira sessão plenária de 2019 do Parlamento Europeu traz boas notícias para as nove Regiões Ultraperiféricas da União Europeia. A proposta de regulamento que estabelece disposições específicas relativas ao objetivo de Cooperação Territorial Europeia (Interreg), foi votado hoje favoravelmente, garantindo assim mais investimento dirigido às RUP, no próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP).

Este é um dossier para o qual Cláudia Monteiro de Aguiar apresentou várias propostas e que acompanhou de perto, dada a importância que tem para Madeira. A alteração da Deputada do PSD, para que a taxa de cofinanciamento para as RUP seja a máxima permitida de 80%, ao invés dos 70% inicialmente sugeridos pela Comissão Europeia (CE), foi também votada favoravelmente.

Com a aprovação dos Eurodeputados em Estrasburgo, os recursos do FEDER para o Interreg contam com um aumento de cerca de 11 mil milhões de euros, mais 2,5 mil milhões do que a Comissão Europeia propunha. Na prática, isto traduz-se também num aumento do apoio financeiro que afeta a cooperação das Regiões Ultraperiféricas, passando de 270 milhões de euros, apresentados pela Comissão Europeia, para 357 milhões de euros no QFP 2021-2027.

“O valor percentual mantém-se nos 3,2% do total dos recursos do FEDER para o Interreg, mas este aumento do apoio monetário para as RUP representa muito para estas nove regiões europeias que têm já a sua dose de desafios diários. Esta aprovação vai reforçar relações com a Macaronésia e vai ajudar a diminuir o ‘fosso’ que separa as RUP do continente europeu, na medida em que permitirá aos ilhéus, cidadãos europeus, um apoio substancial ao desenvolvimento de projectos nas RUPs”, disse a Eurodeputada Madeirense, após a votação do relatório.

Esta é a primeira proposta dentro da Política de Coesão, a ser aprovada em Plenário pelos Deputados. Iniciam-se agora as negociações com os Governos dos Estados Membros para se alcançar um texto final. A Deputada madeirense espera que “os Governos não reduzam o montante que o Parlamento aprovou porque terá uma repercussão negativa para todas estas Regiões”.