Madeira propõe a Bruxelas alterações para salvaguarda da pesca do peixe-espada preto

RAM quer ainda maior regulação de preços dos produtos agrícolas

06 Dez 2016 / 14:45 H.

A Região Autónoma da Madeira estará representada na 120.ª Reunião Plenária do Comité das Regiões, que se realiza em Bruxelas, nos próximos dias 7 e 8, quarta e quinta-feira, pelo secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus, Sérgio Marques.

Conforme informa a Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus em nota à imprensa, para esta reunião plenária, a Madeira apresentou propostas de alteração a vários projectos de parecer do Comité das Regiões, designadamente aos projectos de parecer ‘O turismo como motor da cooperação regional na UE’, ‘FEIE 2.0’ (Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos), ‘Regulação da volatilidade dos preços dos produtos agrícolas’ e ‘Medidas Técnicas no sector das Pescas’, no sentido de salvaguardar o estatuto e os interesses das Regiões Ultraperiféricas nos futuros textos comunitários em causa.

“No projecto de parecer ‘Medidas Técnicas no sector das pescas’, a RAM apresentou uma proposta de alteração para salvaguardar a pesca do peixe-espada preto e no projecto de parecer ‘Regulação da volatilidade dos preços dos produtos agrícolas’ propôs a introdução de um ponto autónomo relativo ao sector agrícola das Regiões Ultraperiféricas para evidenciar que as suas características particulares requerem um tratamento diferenciado, tal como previsto no artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia”, adianta a Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus.

Nesta reunião plenária haverá lugar a intervenções de Frans Timmermans, primeiro vice-presidente da Comissão Europeia, responsável pelo Programa Legislar Melhor, Relações Interinstitucionais, Estado de Direito e Carta dos Direitos Fundamentais; e de Dimitris Avramopoulos, comissário europeu responsável pela Migração, Assuntos Internos e Cidadania, que irá debater com os membros do Comité das Regiões o tema ‘Órgãos de poder local e regional que lidam com o desafio da migração’.

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