A Comissão do Desenvolvimento Regional do Parlamento Europeu aprovou, ontem, o projecto de parecer referente à proposta da Comissão Europeia em relação ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP).

A votação realizou-se à margem da Sessão Plenária que decorreu esta semana, em Estrasburgo, e que contou com a presença da eurodeputada madeirense Liliana Rodrigues.

“A nossa ideia neste projecto de parecer era destacar o potencial marítimo das regiões ultraperiféricas e garantir que as suas necessidades específicas fossem tidas em conta na programação deste fundo. E isso foi conseguido através das alterações que fizemos à proposta da Comissão, em conjunto com outros colegas socialistas”, referiu Liliana Rodrigues.

No documento, os socialistas voltaram a insistir na renovação das frotas de pesca artesanal das regiões ultraperiféricas. Apesar do compromisso assumido no ano passado pela Comissão Europeia em relação à renovação das frotas, Liliana Rodrigues apontou para a importância desta menção, colocada tendo em vista a segurança dos pescadores: “É preciso dar condições a quem trabalha e ganha a sua vida através deste ofício.

Temos de investir nas pessoas, não só através de melhores ferramentas de trabalho, mas também com a promoção da formação profissional e da aprendizagem ao longo da vida, matérias que conseguimos, também, incluir no projecto de parecer”.

O FEAMP é um dos cinco Fundos Estruturais e de Investimento Europeus. O programa tem como principais objectivos ajudar os pescadores na transição para uma pesca sustentável, apoiar as comunidades costeiras na diversificação das suas economias, financiar projectos que criem novos postos de trabalho e melhorem a qualidade de vida das populações costeiras e simplificar o acesso ao financiamento. Na Comissão do Desenvolvimento Regional, o documento foi aprovado com 23 votos a favor e 3 contra. A votação em Sessão Plenária deverá acontecer no início do próximo ano.