Julgado de Paz de Santa Cruz permite “justiça mais rápida e mais próxima”

21 Jan 2019 / 12:20 H.

No âmbito da assinatura do protocolo dos Julgados de Paz em Santa Cruz, Miguel Romão, director geral da Política de Justiça, salientou que o protocolo hoje assinado com a autarquia de Filipe Sousa vai permitir que em Santa Cruz “possa funcionar uma delegação dos Julgados de Paz, que já existe no Funchal e em Câmara de Lobos”, sendo um “alargamento das soluções que a população de Santa Cruz vai ter também ao seu dispor para ter uma “justiça mais rápida e mais próxima”.

Destacou ainda que os Julgados de Paz “funcionam em pareceria entre a administração central e as autarquias” que têm um papel fundamental porque “concretizam no terreno a possibilidade deste novo serviço através de instalações, equipamentos e meios humanos de apoio ao funcionamento”.

Miguel Romão frisou ainda que os Julgados de Paz “são a forma mais barata e rápida de oferecer uma decisão a diversos tipos de litígios”, salientando que o índice de satisfação de quem recorre aos julgados se paz é “superior a 90%”.

Na sessão da assinatura do protocolo, em Santa Cruz, revelou que mais nenhuma autarquia da Região manifestou, até à data, interesse em ter julgados de paz, mas realçou que os três concelhos abrangidos representam cerca de 70% da população com possibilidade de recorrer a este serviço.

A concretização dos Julgados de Paz em Santa Cruz - na Loja do munícipe, no Caniço - deverá ser concretizada “dentro de poucos meses”, sendo que no próximo dia 31 de Janeiro, desloca-se à Madeira a Secretária de Estado da Justiça, Ana Bela Pedroso, para “dar o passo definitivo de formalização deste processo”, concretizou.

Filipe Sousa confirmou que “dentro de poucos meses é expectável que este serviço esteja disponível à população”, desejando que o mesmo se concretize até ao Verão.

O autarca fala em “serviço social” que só na aquisição de equipamentos ultrapassa os 60 mil euros, valor que acresce ainda os recursos humanos.

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