JPP exige que seja publicada portaria com tempos de espera na Saúde

09 Nov 2018 / 13:26 H.

O Juntos pelo Povo (JPP) disse esta sexta-feira que quer que o Governo Regional cumpra com “o estipulado no decreto legislativo regional produzido em 2014, que no seu artigo 27 referia que seriam anualmente publicados, por portaria, os tempos máximos de espera para consultas para cirurgias e exames de diagnóstico, um direito que deve assistir aos utentes, que devem saber em que situação é que estão, se devem esperar ou não, e tomar as suas decisões fundamentadas e devidamente informados”.

Junto ao hospital Dr. Nélio Mendonça, a deputada Patrícia Spínola lembrou, esta manhã, que “até hoje nunca foi publicada esta portaria e continuam os utentes do serviço regional sem saber quanto tempo em média deverão esperar”, conforme refere o JPP em comunicado.

Por outro lado adianta que, neste Governo liderado por Miguel Albuquerque “aumentou o número de inscritos para cirurgia, apesar do plano de recuperação de cirurgias implementado, ou seja, em vez de ajudar a diminuir, o que se vê é que veio a aumentar e há até referência a uma menor produtividade dentro dos horários de rotina do SESARAM”.

E “porque já se faz tarde e a saúde das pessoas não espera”, o JPP vai deixar uma recomendação ao Executivo Regional na Assembleia Legislativa da Madeira: “Queremos que o Governo publique esta portaria com urgência. E certamente teremos o apoio de todos os partidos da Assembleia, cabendo também ao PSD apoiar esta recomendação ao Governo Regional”.

Patrícia Spínola salienta que o referido decreto legislativo regional consagra os direitos dos utentes do Serviço Regional de Saúde.

“As pessoas querem saber, efectivamente, quais os tempos máximos de resposta garantidos, quer nas consultas de ambulatório nos centros de saúdes, quer nos cuidados domiciliários, nas consultas externas hospitalares, nos meios complementares de diagnóstico e terapêutica e cirurgia programada. E querem sabê-lo não só nos estabelecimentos do Serviço Regional de Saúde, assim como no sector convencionado”, concluiu.

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