JPP aponta contradições do Governo no caso da obra do Porto do Funchal

10 Nov 2018 / 13:45 H.

Na sequência das notícias sobre a intenção do Governo Regional em canalizar cerca de 5 milhões de euros para a obra de reforço do manto de protecção do molhe sul do Porto do Funchal, o JPP emitiu um comunicado que põe a nu contradições nas acções do Executivo madeirense.

“Se por um lado, observa-se a intenção do Governo de começar a atuar numa intervenção desta estrutura, por outro, é com um sentimento de incompreensão que verificamos, novamente, o detrimento de alguns Concelhos em relação a outros. Sendo que o valor será inscrito no orçamento de 2019 da APRAM – Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S.A., relembramos que foi a mesma APRAM que, através de comunicado aos órgãos de comunicação social, afirmou, de forma peremptória, que o Porto de Santa Cruz iria ‘continuar como está’ porque ‘não há dinheiro’”, começa por referir o JPP.

O partido lamenta que “a falta de verba” se confirme apenas para o concelho de Santa Cruz, e que se materialize, afinal, numa falta de vontade ou de prioridades do sector Governativo, “abdicando continuamente da requalificação de um espaço que continua com danos significativos na sua estrutura e completamente abandonado e à mercê dos sucessivos temporais que têm vindo a atingir toda aquela área”.

“Não podemos aceitar que o Governo Regional continue a fazer “ouvidos de mercador” apesar de todos os alertas do JPP, que defendeu, inclusive uma proposta de solução para a requalificação do local, proposta esta que foi prontamente reprovada pela maioria parlamentar PSD que suporta o Governo”, adianta o partido.

“Entendemos e concordamos que são necessárias requalificações na estrutura do molhe da Pontinha, mas não podemos consentir que a mesma opção política não seja tomada em relação a um Porto de Recreio que se encontra desde há anos, com pontões arrancados, com fendas que distam meio metro da via rápida e com muralhas destruídas e levadas pelo mar que colocam a descoberto toda a estrutura e por inerência, dado o risco de erosão, as abóbadas que suportam o troço da via rápida junto à cabeceira da pista do Aeroporto da Madeira”, acrescenta.

O partido recorda, também, que esta situação já contava com uma dotação orçamental nos sucessivos Planos e Programas de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira (PIDDAR) desde o ano de 2016, inscrita no orçamento da Administração dos Portos da RAM. “Mas curiosamente, em todos esses anos, a taxa de execução foi de 0%, o que constitui uma flagrante prova da falta de atenção do Governo Regional para o concelho de Santa Cruz”, salienta o JPP.

“Por fim, resta-nos ressalvar a curiosidade de que esta empreitada irá incluir, igualmente, o gasto de dinheiros públicos no reforço da fundação de uma rampa Ro/Ro neste porto, utilizada em exclusivo por uma única empresa privada, sendo, uma vez mais, lamentável que, igual preocupação, não seja assumida para o Porto de Recreio de Santa Cruz, de utilização pública, e cuja negligência já assumida pelos próprios Governantes, coloca em risco todos aqueles que por lá circulam”, conclui o partido.

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