JPP anuncia que irá apresentar documentação sobre o ferry

12 Out 2018 / 14:46 H.

Num comunicado dirigido esta sexta-feira à redacção, o Juntos Pelo Povo (JPP) anunciou que recebeu, esta semana, a documentação relacionada com o pedido de autorização à União Europeia para compensação da linha ferry entre a Madeira e o continente.

Os documentos em causa referem-se a uma acção de intimação para prestação de informações interposta, no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal contra a vice-presidência do Governo Regional da Madeira, pelo JPP.

Conforme explica que a nota, a acção contra o Governo deveu-se “ao não envio de documentação do ferry e que, em caso de incumprimento do Código do Processo dos Tribunais Administrativos e à não satisfação integral do pedido, poderia o juíz determinar a aplicação de sanções pecuniárias compulsórias, ao vice-presidente Pedro Calado e ao presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque. A intimação referia o pagamento de uma sanção pecuniária compulsória, por cada dia de atraso, de 50,50 euros”.

“Uma vez mais, os governantes do PSD revelam um comportamento que esbarra com a tão propalada transparência defendida por Miguel Albuquerque nas suas promessas eleitorais. Na realidade, assiste-se a um Governo que dificulta o trabalho de fiscalização dos deputados, respondendo aos pedidos solicitados muitas vezes apenas sob intimação e pena de multa, frisa o JPP, anunciando que “dentro de pouco tempo”, irá disponibilizar publicamente a documentação.

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