Na actividade política realizada esta manhã pelo Juntos pelo Povos (JPP), no Caniço de Baixo, o deputado Élvio Sousa denunciou o facto do Secretário Regional, Eduardo Jesus, ter “mentido à população” quando referiu “taxativamente” que não “efectuou nenhum estudo sobre a taxa turística”.

Na sua posse, Élvio Sousa tinha o “estudo de 2017 que teve um custo de 49 mil euros do erário público”, sendo que do mesmo a indicação é de que “a implementação de uma taxa turística para a Região teria uma receita estimada na ordem dos 7 milhões de euros”.

O deputado relembrou que este estudo foi “escondido à população pelo Governo Regional” e que “só se tornou público pelo JPP, na prossecução do trabalho de transparência e de administração aberta presente na nossa página oficial”.

“Isto é uma governança troca-tintas”, sentenciou Élvio Sousa, recordando que quando em 2016 foi implementada a taxa turística em Santa Cruz, este mesmo Secretário Regional do Turismo considerou a taxa turística “uma leviandade, um mau exemplo”. Como “naturalmente está a resultar, o Governo já considera que é inevitável”, atira.

Élvio Sousa refere ainda que este Governo Regional “prepara-se, ilegalmente, para atentar contra o princípio constitucional da autonomia do poder local”, sendo esta mais uma forma de “saquear os cofres dos Municípios”.

A título de exemplo lembrou “a cumplicidade da criação da empresa ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A., [quando] saquearam as receitas municipais em Machico, Porto Santo e Câmara de Lobos que hoje são dos Municípios que apresentam dos valores mais caros de água e saneamento da Região”.

“Isto é para colmatar os custos de um Programa de Governo despesista, uma autêntica Corte”, concluiu.