O representante da República para a Região Autónoma da Madeira assinou hoje e mandou publicar o decreto que aprovou o Orçamento Regional para 2018, que lhe tinha sido enviado a 28 de Dezembro pela Assembleia Legislativa. A informação foi avançada esta manhã pelo gabinete de Ireneu Barreto.

De acordo com a mesma nota, o representante da República acompanhou “em pormenor” e “a par” a discussão do Orçamento “graças à colaboração institucional prestada” pelo parlamento regional e pelo Governo, “o que permitiu a assinatura em tão curto prazo”. Ireneu Barreto assume que foram “suscitadas algumas dúvidas acerca da constitucionalidade do diploma”, designadamente sobre o momento e a forma de audição das associações representativas dos trabalhadores. “Ainda que não lhe tenham sido institucionalmente apresentadas, o Representante da República não deixou de ponderá-las. No entanto, após análise aprofundada do diploma e do processo que conduziu à sua aprovação, não encontrou motivos que justificassem impedir ou protelar a entrada em vigor do Orçamento Regional para 2018”, justifica o representante da República.