A Secretaria Regional da Inclusão e Assuntos Sociais, através do Instituto de Emprego da Madeira (IEM), promoveu, na passada terça-feira, no auditório do IEM, uma sessão de esclarecimento, destinada aos animadores dos Pólos de Emprego da região, sobre o novo Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD). A sessão teve como orador, o engenheiro Vitorino Gouveia, mestre em Engenharia de Software pela Universidade da Madeira.

Atendendo a que o IEM na sua actividade, em articulação estreita com os Pólos de Emprego, partilha dados dos seus utentes, esta sessão teve como objectivos principais apresentar as principais medidas a implementar em conformidade com o novo regulamento, designadamente, no tratamento de dados de pessoais, bem como, identificar os conceitos chave, conhecer as novas práticas em matéria de Dados Pessoais e reconhecer as principais acções a empreender internamente para o cumprimento do RGPD.

Recorde-se que, no passado dia 18 de Julho, a Secretaria Regional da Inclusão e Assuntos Sociais promoveu uma sessão de esclarecimento sobre Protecção de Dados no Colégio dos Jesuítas, tendo na ocasião, reunido as Casas do Povo da Região Autónoma da Madeira.

O Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados, vem definir o novo regime jurídico da protecção de dados pessoais, criando novas obrigações e responsabilidades para todas as entidades públicas e privadas.