O Conselho de Governo da Madeira autorizou uma despesa de um milhão de euros para “trabalhos de manutenção e reparação urgentes e inadiáveis” em três portos regionais, revela hoje o Jornal Oficial.

Numa resolução que não foi anunciada no último Conselho de Governo, realizado a 27 de março de 2017, o executivo decidiu, através de um contrato-programa com a Administração dos Portos Regionais (APRAM), autorizar “uma comparticipação financeira” que não pode exceder 1,028 milhões de euros.

O executivo regional refere que “as infraestruturas portuárias da APRAM são alvo de agitação marítima e movimentação de sedimentos provocados pelas correntes marítimas, as quais provocam danos significativos, no domínio dos cursos de água, rede viária, proteção da orla costeira e instalações portuárias”.

As obras a executar são relativas aos portos do Porto Santo, Caniçal e da Ponta do Sol, refere a mesma resolução.

O executivo alega ainda a urgência das intervenções, porque, a não “serem executadas em tempo útil, poderão colocar em causa a integridade das infraestruturas portuárias e equipamentos, as quais são absolutamente indispensáveis para garantir a atividade e operacionalidade portuária e a segurança de pessoas e bens, bem como para permitir a reabilitação dos muros e arcos de alvenaria que integram o património histórico da região”.

O executivo determina ainda que o valor será disponibilizado por tranches, sendo que este ano receberá 778.800 euros e em 2018 e 2019 duas tranches de 125 mil euros.