Falta de meios na Segurança Social atrasam processos

23 Jan 2019 / 16:10 H.

“No início do ano o juízo de família e menores tinha 1125 processos pendentes, entraram 1741, foram findos 1990, restando 837 no final de 2018. A taxa de resolução neste juízo é de 114%”. Esta é a conclusão que o juiz presidente, Paulo Duarte Barreto Ferreira da comarca da Madeira faz, sublinhando, tal como o dnoticias.pt tem vindo ao longo da tarde a referir, que o juiz desembargador faz um balanço positivo à actividade judicial feito chegar aos órgãos de comunicação social e que o dnoticias.pt tem vindo a divulgar ao longo da tarde noticiosa.

Seja como for, neste juízo “alguns atrasos que se têm verificado nos processos tutelares cíveis resultam das dificuldades na realização das perícias psiquiátricas e de natureza psicológica, bem como as novas fases introduzidas pelo Regime Geral do Processos Tutelar Cível, nomeadamente a audição técnica especializada, cujos prazos legais não são cumpridos em virtude da falta de meios da Segurança Social, circunstâncias completamente alheias ao juízo”.