Madeira

Estatuto Político Administrativo da Madeira discutido nas Jornadas Parlamentares do JPP

None Ver Galeria

O Grupo Parlamentar do Juntos pelo Povo na ALRAM, organizou hoje, 7 de Abril, umas Jornadas Parlamentares sobre o Estatuto Político Administrativo da Região Autónoma da Madeira - EPARAM que contou com Teresa Ruel no papel de oradora. Professora de Ciência Política e Investigadora na Universidade de Aveiro (GOVCOPP-Ua), Doutora em Ciência Política na especialidade de Política Comparada (2015) pela Universidade de Lisboa (ICS-ULisboa), Teresa discutiu com a plateia e com os restantes oradores a limitação de mandatos políticos, como do Presidente do Governo Regional, quer do Vice-Presidente, quer dos Secretários.

Confrontou também a evolução da Constituição Portuguesa com a do EPARAM e com a Lei Eleitoral, discutindo sobre a pertinência do Representante da República, altura em que o JPP, através dos deputados parlamentares, Paulo Alves e Patrícia Spínola, defendeu a sua proposta de divisão do círculo único eleitoral regional em quatro (1 para a Madeira, 1 para o Porto Santo, 1 para os eleitores extraterritoriais e 1 de compensação).

Tereasa Ruel abordou ainda a imunidade política, não apenas dos deputados, mas também do executivo e a exclusividade do político.

O JPP trouxe a debate também o ponto de situação da revisão do EPARAM, que decorre ctualmente na ALRAM, bem como uma visão mais popular dos assuntos abordados.