Deputados do PSD-M não votaram ‘chumbo’ da proposta para suspender lei das finanças regionais

09 Abr 2020 / 12:30 H.

O secretário-geral do PSD-M, José Prada, emitiu um comunicado em que o partido toma uma posição sobre a votação, na Assembleia da República, de um projecto de resolução do CDS que recomendava ao Governo a suspensão de artigos da lei das finanças regionais e flexibilização das dívidas da Madeira e dos Açores. A proposta foi rejeitada, com votos contra de PS, PSD e Verdes abstenções de PCP e BE e votos a favor dos restantes.

“Atendendo às limitações ao funcionamento da Assembleia da República que decorrem do Estado de Emergência decretado para o país, em função da pandemia COVID-19, importa esclarecer, antes de mais, que os deputados do PSD/M eleitos à Assembleia da República não podiam estar presentes nem participaram, ontem, aquando da votação do projecto de resolução do CDS/PP que recomendava, ao Governo da República, a adopção de medidas excepcionais para minimizar os efeitos negativos desta pandemia”, começa por esclarecer o PSD-Madeira.

Os sociais-democratas madeirenses aproveitam para recordar que os seus deputados em São Bento - sara Madruga da Costa, Paulo Neves e Sérgio Marques - “já alertaram e questionaram, conforme tornado público, o primeiro-ministro e o ministro das Finanças, numa postura que é para continuar até que as pretensões da Região sejam atendidas”.

No comunicado do PSD-M também é esclarecido que “a direcção do PSD a nível nacional decidiu votar contra todos os projectos de resolução que forem apresentados nesta altura e durante o período em que decorre o Estado de Emergência, por considerar que não é tempo de retirar dividendos políticos desta situação de calamidade para o país, nem para discutir meras recomendações ou resoluções ao Governo”.

O comunicado da Rua dos Netos termina recordando que “o Governo Regional da Madeira está a trabalhar, juntamente com o Governo Central, no encontro de soluções, tanto nesta quanto em todas as matérias que são relevantes para a Região”.

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