Concelhos rurais “esquecidos” pela Lei de Meios

22 Fev 2020 / 12:00 H.

O balanço dos 10 anos do 20 de Fevereiro – concretamente as questões relacionadas com a aplicação da Lei de Meios – foi o grande tema do programa ‘Debate da Semana’, na TSF Madeira, esta sexta-feira (21 de Fevereiro). À mesa sentaram-se como comentadores Célia Pessegueiro, Miguel Sousa e Ricardo Vieira.

“Eu acho que a Madeira hoje está mais segura do que estava. Tenho algumas dúvidas nas cabeceiras das serras, devido ao tipo de arborização que se está a fazer aos cuidados que se estão a ter lá em cima e é de lá que vem o problema (...) mas reconheço que os investimentos que fez e alguns cuidados com as cartas de risco e o ordenamento do território fossem num sentido mais apropriado aquilo que é esta eventualidade”, começou por observar a este respeito Ricardo Vieira.

Mais crítica, Célia Pessegueiro apontou que ainda há muito por fazer, ao que o primeiro fez notar que “não podemos esquecer que houve aqui uma crise financeira que complicou a aplicação da Lei de Meios”.

Ricardo Vieira admite, no entanto, que houve desvio de dinheiros da lei de meios para outros investimentos: “Havia ali uns dinheiros disponíveis, nem sequer havia concursos públicos, podia-se usar aquilo”.

Para a autarca ponta-solense houve “uma centralização excessiva no Governo” no que toca esta questão, que levou a que os concelhos rurais ficassem “esquecidos”. Apenas 9% da lei de meios foi executada no concelho da Ponta do sol. Há zonas que quando chove ainda são inundadas, apontou Célia Pessegueiro.

“Estamos a falar da Ponta do Sol que apesar de não ter tido a dimensão que teve o Funchal ou a Ribeira Brava teve uma série de problemas que mereciam toda a atenção, como por exemplo a canalização de alguns ribeiros (...) Houve uma promessa de assegurar os bens das pessoas com essa canalização”, relembra a presidente da Câmara da Ponta do Sol.

Entretanto, “vamos vendo a Lei de Meios ser canalizada para outro tipo de investimentos”, atira.

Já Miguel Sousa destaca o lado humano da questão: “Tenho a certeza que se fez muita coisa, mas que 10 anos depois há situações não estão resolvidas, sobretudo as que atingem o lado humano e nessas é tempo demais”.

Por outro lado, admite que “preparar a Madeira para situações futuras é um trabalho que nunca acaba” e deveria ter sido criada uma Comissão na Assembleia Legislativa Regional acompanhar a execução da Lei de Meios.

A Saúde (concretamente a polémica em torno da nomeação de Mário Pereira como Director Clínico do SESARAM”e a gestão da TAP foram outros assuntos levados a debate.

Ouça o debate na íntegra na TSF-Madeira.