Cláudia Monteiro de Aguiar vê aprovados compromissos para as RUPs

Comissão Desenvolvimento Regional foi a votos hoje

14 Fev 2019 / 10:22 H.

É com satisfação que Cláudia Monteiro de Aguiar viu aprovadas as suas propostas ao dossier de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e ao Fundo de Coesão, na Comissão Desenvolvimento Regional (REGI).

Salvaguardando as Regiões Ultraperiféricas no geral e o sector do Turismo em particular, a Eurodeputada do Partido Popular Europeu, que deu o seu parecer ao relatório enquanto relatora do PPE na Comissão de Transportes e Turismo, viu serem votadas hoje favoravelmente as suas alterações ao documento original. Este documento delineia as áreas políticas prioritários para os investimentos do Fundo de Coesão e do FEDER.

A Deputada madeirense requereu a possibilidade do FEDER apoiar investimentos produtivos nas empresas das Regiões Ultraperiféricas, independentemente da dimensão dessas mesmas empresas. “As empresas da Madeira já têm desafios acrescidos pelo simples facto de estarem sediadas numa Região Ultraperiférica. Os fundos europeus devem servir pois para diminuir algumas das disparidades e assimetrias, contrariando a proposta da Comissão Europeia que retirou esta possibilidade da sua proposta”, justificou.

Também conseguiu que fosse possível para as RUPs apoios aos investimentos nas instalações de resíduos que, segundo Cláudia Monteiro de Aguiar, são “cruciais para a gestão dos resíduos nas ilhas que têm um custo acrescido face a outras regiões europeias”. As infra-estruturas aeroportuárias e novos aeroportos regionais, por exemplo, também podem beneficiar de apoios do FEDER e do Fundo de Coesão.

No que diz respeito aos montantes a investir nas cinco prioridades políticas, as RUPS poderão ter uma redução até 10% face às outras regiões da União, nas obrigações em investir no objectivo para uma Europa Inteligente e Inovadora e no objectivo para uma Europa mais Verde e Hipocarbónica. Mas segundo proposta da Deputada Cláudia Monteiro de Aguiar, à dotação específica adicional para as regiões ultraperiféricas, esta concentração temática não se aplicará “para compensar os custos adicionais suportados nessas regiões em consequência das limitações permanentes que obstam ao seu desenvolvimento”, lê-se na proposta

A Eurodeputada também propôs - e foi aceite - a inclusão do sector do Turismo para que o mesmo possa ser financiado no quadro da prioridade política para uma Europa mais próxima dos cidadãos, fomentando o desenvolvimento sustentável e integrado das zonas urbanas, rurais e costeiras, através de iniciativas locais.

Este documento segue agora para aprovação em Plenário na próxima sessão em Março.