CDU lamenta “atitude coerciva” da Câmara do Funchal para com os moradores dos bairros sociais

06 Dez 2018 / 12:40 H.

A CDU considerou “inaceitável” o facto de a Câmara gerida por Paulo Cafofo, “não cumprir as decisões da Assembleia Municipal”, prometendo “usar todos os mecanismos ao nosso dispor para garantir que se cumpra a decisão deste Órgão”.

Numa iniciativa realizada hoje no Bairro de Santa Maria Maior, a deputada Herlanda Amado explicou que está em causa uma resolução da CDU aprovada em Assembleia Municipal de 16 de Novembro, onde ficou expressa a deliberação de suspensão imediata de todos os processos de “actualização de processo/renda”, até que sejam devidamente resolvidos os problemas que estão na origem do actual mal-estar social vivido por parte dos moradores dos bairros sociais dirigidos pela ‘SocioHabitaFunchal, E.M”, depois desta empresa ter notificado os moradores dos bairros sociais do Município, por meio de carta, exigindo a apresentação urgente de documentação de cada agregado familiar, com vista à “actualização de Processo/Renda”.

Uma atitude que a CDU entendeu ser “coerciva, na medida em que resolveram aplicar a ‘Renda Técnica’ a quem se atrasar na entrega dos documentos

Passado este tempo, a CDU constata que ainda não houve qualquer contacto com os moradores e repudia esta postura “anti democrática da Autarquia Funchalense, de total desrespeito pelo Órgão deliberativo e fiscalizador da Autarquia, que é a Assembleia Municipal”, relembrando que a Câmara do Funchal “não é pertença de uma pessoa”, mas sim dos Funchalenses e as decisões tomadas “têm que ser cumpridas, mesmo que o executivo Camarário não concorde”, sendo este o espírito da democracia.