Madeira

CDU defende nova política para o sector agrícola

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A CDU esteve este domingo no concelho de Santana, onde defendeu uma nova política para o sector agrícola da Região que assume uma “importância estratégica para a produção, a qualidade, a soberania alimentar, a ocupação harmoniosa do território e a defesa do meio ambiente, da floresta e do mundo rural, para a coesão económica e social da Região”.

Ricardo Lume destacou ainda que, mesmo como complemento de outras actividades principais, a agricultura familiar “valoriza o trabalho produtivo e reprodutivo das explorações em bens e serviços, significando um importante complemento do rendimento de milhares de famílias”.

O deputado comunista defendeu uma política que proteja a produção regional e que garanta um maior consumo dos produtos regionais, numa altura em que mais de 80% dos produtos agrícolas que consumidos na Madeira “são importados”, sendo necessário “inverter essa realidade através de medidas que potenciem o consumo de produtos regionais”.

No seu entender, é necessário que o Governo Regional e as autarquias “dêem preferência aos produtos regionais para as suas cantinas públicas, assim como desenvolvam junto do sector privado esforços para promover os produtos regionais”.

A par das medidas governativas, a CDU defende ainda a criação da Reserva Agrícola Regional para fazer face ao momento difícil que a agricultura atravessa, evitando que se destruam os melhores solos com potencial agrícola da Região.

Ricardo Lume relembrou a adaptação do Decreto Legislativo nacional pelo GR em 1990, que instituía a criação de uma reserva agrícola nacional, para definir um maior desenvolvimento agrícola, tendo sido criada uma Comissão Regional da reserva agrícola, sem que nada tenha sido concretizado.

Ao invés, diz o comunista, “os solos com boa capacidade produtiva têm sido alienados para a construção, e nem mesmo os Planos Directores Municipais, nem o Plano de ordenamento de território definem áreas exclusivamente dedicadas à actividade agrícola e assim a especulação imobiliária eleva os preços dos terrenos e os agricultores não os conseguem comprar”, diz Ricardo Lume para quem a Reserva Agrícola permitia assegurar o correcto ordenamento do território, salvaguardando áreas com potencialidade agrícola e determinando a paisagem característica da nossa Região, que é uma mais valia para o turismo.