Câmara de Lobos aprova alteração do Dia do Concelho

27 Fev 2017 / 14:42 H.

Sob proposta do executivo municipal, a Assembleia Municipal de Câmara de Lobos, aprovou, hoje, em sessão ordinária da Assembleia, por maioria a alteração do dia de feriado municipal, passando o mesmo a ser comemorado no dia 4 de outubro, data da eleição e tomada de posse da primeira Câmara Municipal, ocorrida no ano de 1835.

A alteração desta data decorre da investigação histórica recente, que veio a constatar que o 16 de outubro não tem valor simbólico, cultural ou histórico que justifique a sua escolha para celebrar o dia de Câmara de Lobos. Refira-se que a opção pelo dia 16 de outubro resultou de informação recolhida no Elucidário Madeirense (1940: vol. I, p. 214), relativa à instalação definitiva do município, contudo, conforme investigações recentes verificou-se não estar correto associar este dia à fundação do concelho.

Efetivamente, fruto da investigação histórica efetuada por Manuel Pedro de Freitas, publicada na Revista Girão, Vol II, n.º 1, 1.º semestre de 2015, sob o título: “Município de Câmara de Lobos: Criação, instalação, brasão de armas e feriado municipal” e na edição N.º 19 (out/nov/dez 2014) da revista Viver Câmara de Lobos, sob o título: “A criação do concelho, brasão de armas e feriado municipal”, foi demonstrada a imprecisão da data atual e identificadas as datas alternativas, com valor simbólico e histórico, suscetíveis de serem consideradas para comemorar o Dia do Concelho.

Importa referir que a fixação do dia de feriado municipal de Câmara de Lobos é tema de discussão há várias décadas. Com efeito, na presidência de Vasco Reis Gonçalves, mediante parecer do Arquivo Regional da Madeira, no dia 14 de março de 1951, a Câmara, então em funções, fixou 4 de outubro como dia de feriado municipal, por ser aquele que, no ano de 1835, teve a instalação da Câmara. Não obstante, e apesar da publicação de editais no Diário do Governo e na imprensa regional, tal nunca se concretizou.

Para além da investigação de Manuel Pedro de Freitas, a edilidade de Câmara de Lobos, consultou a opinião de investigadores independentes e externos ao Município, designadamente o Professor Doutor Nelson Veríssimo o qual, sustentado em factos e documentos históricos, emitiu parecer de que a data histórica com maior significado, para se tornar o dia do concelho de Câmara de Lobos e respetivo feriado municipal, é aquela em que foi realizada a primeira eleição da Câmara Municipal e subsequente tomada de posse, isto é, 4 de outubro, o dia do nascimento efetivo do município câmara-lobense.

Perante os documentos históricos apresentados, a Assembleia Municipal debateu a proposta de alteração apresentada pelo executivo, tendo a generalidade dos deputados municipais votado favoravelmente, ocorrendo apenas a abstenção por parte dos eleitos pelo CDS e um membro municipal independente.