A Câmara Municipal da Ponta do Sol veio esclarecer, em comunicado, sobre a instalção da piscicultura na Ponta do Sol

“A instalação da Piscicultura no Concelho da Ponta do Sol é ilegal, uma vez que a licença já caducou”, adiantou o comunicado enviado há pouco à comunicação social.

“Ao não intervir no tempo determinado na licença de exploração, que era de seis meses, o promotor perdeu qualquer direito em intervir naquela área.

Não há prorrogação de prazos, as cláusulas da licença são claras. Para ter de novo direito a uso daquele espaço marítimo, os promotores teriam de iniciar novo processo e as entidades competentes teriam de ser de novo consultadas, o que não aconteceu.

As distâncias onde foram colocadas as boias de sinalização são manifestamente inferiores a 1000 metros, o que corresponde à Carta Náutica que consta do processo e como é bem visível de qualquer ponto da costa da Ponta do Sol.”

“Relativamente àquilo que o Secretário veio dizer hoje, quatro dias após o início da colocação das boias, a autarquia vem esclarecer o seguinte:

Esta foi uma conferência que deixou ainda mais preocupada a população, porque mais uma vez o Senhor Secretário falta à verdade, quando afirma que a infraestrutura fica a 2 milhas da Costa (3704 m), enquanto a documentação oficial e o que é visível da costa contrariam estas declarações.

Como vereadora da oposição contribuí decisivamente para que o primeiro parecer sobre este assunto emitido pela Câmara Municipal da Ponta do Sol, em 15-02-2017, fosse negativo, tendo sido votado por unanimidade.

Um mês e meio depois, a então maioria PSD na Câmara decidiu emitir parecer positivo, o que não teve a minha concordância.

Para concluir, não queira o Governo Regional transformar preocupações legítimas dos pontassolenses e desta Câmara Municipal num caso de diversão. Não menorize assuntos que são de extrema importância para a Ponta do Sol. A nossa economia depende em grande medida do mar e não pode ser posta em causa a estratégia de desenvolvimento do Concelho”, concluiu a nota enviada pelo Gabinete de Apoio à Presidência

Câmara Municipal da Ponta do Sol