A presidente da Águas e Resíduos da Madeira (ARM), Nélia Sousa, esclareceu, esta tarde, em conferência de imprensa, que a Câmara Municipal do Funchal está efectivamente a cumprir com os acordos de pagamento pelas dívidas de 8 milhões de euros sobre fornecimentos de água prestados pela empresa pública tutelada pelo Governo Regional mas tem também uma dívida de 12 milhões de euros pela recepção e tratamento de resíduos prestados pela mesma entidade, sendo que neste caso não paga os serviços prestados há mais de um ano (desde Abril de 2017).

A conferência de imprensa realizada ao início desta tarde surgiu na sequência da publicação na edição impressa do DIÁRIO de hoje das cópias dos cheques relativos a pagamentos no valor de 10,7 milhões de euros que a CMF efectuou à ARM no último ano. Com estes dados a autarquia pretendia rebater a tese de que não estaria a cumprir as suas obrigações. No entanto, Nélia Sousa precisou esta manhã que a quase totalidade daquele valor (10,1 milhões de euros) corresponde a pagamentos de facturas de água, sendo que para este calote há um acordo de pagamentos. Só 600 mil euros dizem respeito a pagamentos de facturas de resíduos, mas por serviços prestados há mais de um ano. “A ARM não recebeu até à data um euro por conta dos serviços de resíduos prestados por esta empresa ao município do Funchal desde Abril de 2017”, garantiu a administradora pública.

A presidente da ARM recordou que relativamente à água “há um acordo celebrado em 2016 que assegura o pagamento de 86% das facturas mensais e que tem vindo, com mais ou menos atrasos, a ser cumprido pela Câmara”. Relativamente aos resíduos e apesar de todos os esforços da ARM não foi possível até ao presente momento celebrar um acordo de pagamento da dívida”, acrescentou. Em Abril de 2017 a ARM aprovou uma nova tarifa para os resíduos, que se traduziu numa redução do valor a pagar por cada toneladas entregue pela Câmara Municipal do Funchal à ARM. “Apesar disso, a Câmara do Funchal contestou este tarifário em tribunal, alegando razões formais e não de valor, com o objectivo de pagar apenas cerca de 30% da factura mensal referente aos resíduos. Trata-se de um valor que é insuficiente para cobrir os custos da recepção e tratamento dos resíduos, pelo que a ARM apresentou por diversas vezes à Câmara Municipal do Funchal propostas de acordo de pagamento, em relação às quais não obteve qualquer resposta”, disse ainda Nélia Sousa. Mais adiantou que em Fevereiro de 2018 e na sequência da acção intentada pela Câmara, a ARM e o advogado da Câmara do Funchal estiveram presentes no Tribunal Administrativo e Fiscal, onde ficou acertado que a autarquia pagaria à ARM os montantes por si reconhecidos e que a ARM daria quitação desses montantes. No entanto, continuou sem pagar.

Face a este bloqueio e por nada receber pelos serviços de resíduos realizados no último ano, a ARM recorreu à execução fiscal dos montantes em dívida. Contudo, a respectiva presidente do conselho de administração mantém a disponibilidade para fazer um acordo com a CMF, à semelhança do que já aconteceu em relação aos serviços de águas.