Os governos dos Açores e da Madeira consideraram hoje um “retrocesso inaceitável” a proposta de quadro financeiro plurianual para 2021-2027 apresentada pelo presidente do Conselho Europeu, sublinhando ser “particularmente perigosa” a redução nas políticas de coesão.

“A proposta apresentada constitui um retrocesso inaceitável e falha, inequivocamente, na conciliação de posições e de interesses não só entre Estados Membros e instituições Europeias, mas também face às próprias pretensões e objetivos a que se propõe a União Europeia para o futuro”, lê-se numa posição conjunta divulgada hoje pelos executivos liderados por Vasco Cordeiro (Açores) e Miguel Albuquerque (Madeira).

Sobre a proposta do presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, as regiões autónomas alertam que a redução do montante para as políticas de coesão é “particularmente perigosa”, no que consideram “cortes incompreensíveis e inaceitáveis” que não contribuem para a “aproximação da União aos seus cidadãos”.

No caso das regiões ultraperiféricas (onde se enquadram Açores e Madeira), a redução de cofinanciamento iria sofrer uma redução de 10% (de 85% para 75%), o que “obrigaria a um aumento do esforço próprio destas regiões de 66%”, que passaria de “15 para 25% dos investimentos cofinanciadas”, destaca o comunicado.

As regiões consideram que a proposta é ainda “mais incompreensível” porque a atual taxa de 85% não prejudica o orçamento global do quadro plurianual.

Açores e Madeira criticam também o corte no financiamento das políticas de desenvolvimento rural, previsto na proposta, uma vez que iriam ser as próprias áreas rurais a assumir o “pagamento da necessária transição energética da UE”.

“Esta proposta deixa regiões e europeus para trás porque, ao fragilizar a Política de Coesão, fragiliza o núcleo essencial do projeto europeu, sublinhando, perigosamente, o fim de uma solidariedade entre regiões mais desenvolvidas e regiões mais frágeis”, apontam.

Os executivos liderados por Miguel Albuquerque e Vasco Cordeiro sublinham que apoiam “totalmente” os “esforços do governo português”, liderado por António Costa, para a criação de um orçamento “sem cortes na política de coesão”.

“Numa verdadeira Política de Coesão promotora da União, o verdadeiro retorno financeiro para o conjunto dos Estados Membros é comprovadamente positivo, não podendo estar circunscrito ao simples balanço entre o que cada Estado pode contribuir e aquilo que recebe”, afirmam.

Na segunda-feira, António Costa considerou que a proposta apresentada pelo presidente do Conselho Europeu “não é boa”, pois “não corresponde às necessidades da Europa”, sendo necessário “preservar a política de coesão”.

A proposta elaborada por Charles Michel continua a ser inferior àquela apresentada originalmente pela Comissão Europeia (que contemplava contribuições de 1,114% do Rendimento Nacional Bruto), e muito aquém do valor de 1,3% do RNB defendido pelo Parlamento Europeu, que tem a última palavra no processo negocial.

O orçamento da UE a longo prazo tem de ser aprovado por unanimidade no Conselho e ter depois o aval por maioria no Parlamento Europeu. Deverá entrar em vigor em 01 de janeiro de 2021.

Se as divergências subirem de tom, as negociações poderão gerar uma crise institucional na UE.