“A Região Autónoma da Madeira não tem verbas comunitárias a devolver à Comissão Europeia”, esclarece o IDR

20 Fev 2019 / 17:00 H.

Face às notícias vindas a público sobre a aquisição de equipamentos de Medicina Nuclear com o apoio de fundos comunitários, a Autoridade de Gestão do Instituto de Desenvolvimento Regional (IDR) esclarece que “os equipamentos de Medicina Nuclear em causa foram objecto de cofinanciamento por Fundos Comunitários (FEDER), em concreto através do Programa Intervir+, na sequência de uma candidatura apresentada pelo SESARAM e aprovada pela Autoridade de Gestão em Março de 2010”.

“Em Março de 2018, o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) realizou junto do SESARAM auditoria aos referidos equipamentos e “em Junho de 2018, no âmbito de processo de encerramento do Programa Intervir+, a Autoridade de Gestão decidiu retirar o cofinanciamento comunitário dos referidos equipamentos, mesmo não tendo ainda conhecimento do resultado da referida auditoria”, refere.

Aponta ainda que “a Autoridade de Gestão foi notificada do relatório final desta auditoria, em 5 de Fevereiro de 2019, o qual não teve impacto financeiro no Programa Intervir+, em virtude de previamente terem sido retiradas de cofinanciamento os equipamentos em causa”.

Tendo isto em conta, diz que “a Região Autónoma da Madeira não tem verbas comunitárias a devolver à Comissão Europeia, uma vez que os referidos equipamentos passaram a ser integralmente assumidos pela Região”.

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