Li e tornei a reler porque não acreditei à primeira.

Na verdade a notícia “Câmara acusada de dificultar inspecção a obra no Garajau”, inserta no DN de 18 de fevereiro, é “surreal”.

Conforme compreendi, o IMPIC, Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, I.P., constatou que uma obra particular estava a ser executada no Caniço por uma empresa clandestina (sem alvará) e com trabalhadores clandestinos (sem contrato nem segurança social), iniciando assim uma ação inspetiva.

Note-se que o IMPIC, I.P., é um organismo central com jurisdição nacional e com múltiplas competências como o licenciamento dos alvarás, tendo a dupla missão de regular e fiscalizar o setor da construção e do imobiliário.

Ora, os dois inspetores, não conseguindo identificar a empresa responsável pela obra, primeiro por telefone e depois credenciando-se presencialmente, pediram essa informação à Câmara de Santa Cruz.

E aconteceu tão só que na Câmara, qual muro de Trump no México, porventura com o parecer jurídico do seu advogado de um milhão de euros, os dois inspetores não conseguiram passar do balcão do atendimento geral e após longos minutos de espera na fila saíram com a incrível recusa ao simples pedido de informação.

Primeiro foi o não reconhecimento das credenciais, embora o diretor do IMPIC as tivesse reconfirmado por e-mail. Depois era o regime geral da Proteção de Dados que supostamente permitiria ocultar uma empresa à sua legitima autoridade de fiscalização.

E os dois inspetores pretenderam ser atendidos pelos serviços jurídicos, mas em vão, talvez porque estes dimanam de Lisboa. E pretenderam falar com o vereador Dúlio, mas em vão, porque estava em reunião (bolas, até Marcelo interrompeu uma reunião para telefonar à Cristina Ferreira!).

Mas a história teve um dito ‘final feliz’, porque os dois atribulados inspetores procuraram meios alternativos e, com a ajuda da PSP e da Inspeção Regional do Trabalho, conseguiram terminar a ação antes de terminar o dia.

Mas a história só não será surreal se houver uma resposta à pergunta: Porquê esta PROTEÇÃO À CLANDESTINIDADE?

Óscar Teixeira