Irregularidades nas colocações

17 Out 2013 / 02:00 H.

    Paulo Serra

    Sou professor contratado do 1ºciclo do ensino básico, licenciei-me numa Universidade Pública com média de 17 valores, tenho pós-graduação em Educação Especial, média de 17 valores também, cinco anos de serviço letivo em escolas da Região, avaliação de desempenho de “Muito Bom”, e não obtive colocação no presente ano letivo.


    Nada disto seria relevante se efetivamente a minha não colocação resultasse de um menor número de alunos e de turmas e de um concurso público de seleção e recrutamento de professores rigoroso, justo e transparente.


    Nada disto se verificou. Há um concurso público que gera listas de graduação de docentes, os quais deviam ser colocados de acordo com essas mesmas listas e respetiva graduação.


    Pelo contrário, as colocações são feitas mediante um mecanismo duvidoso de renovação de contrato, com especial ênfase para os docentes colocados em instituições da Região (lares, centros de dia, associações, estabelecimentos prisionais, câmaras, sociedades de desenvolvimento,…) não respeitando o princípio da lei que refere que as renovações devem ser feitas sem prejuízo dos princípios fundamentais do regime geral de contratação de pessoal docente (DLR nº25/98/M). Ou seja, grande parte dos professores colocados nestas instituições, têm graduação inferior e menor tempo de serviço em relação aos colegas que não obtiveram colocação e foram atirados para o desemprego e, consequentemente, afastados da carreira.


    A par disto, existem irregularidades reportadas à tutela, a qual se demonstra sensível mas pouco diligente na sua resolução, tais como; educadoras de infância a desempenhar funções de 1ºciclo sem habilitação própria, professores de inglês sem habilitação própria a completar horário no 1ºciclo tirando lugar a colegas com graduação superior, professores de EVT que não obtendo colocação no 2º e 3ºciclos acabam no 1ºciclo a lecionar, não apenas expressão plástica, mas a completar horário com outras áreas para as quais não possuem habilitação, educadoras de infância colocadas na educação especial do 1ºciclo (110EE) existindo professores especializados do 1ºciclo por colocar, contrariando o artigo 50º do DLR n.º25/2013/M, o qual refere que os professores do 1ºciclo especializados têm prioridade de colocação sobre as educadoras de infância especializadas.


    Há todo um conjunto de vícios institucionais e de sistema, uma evidente falta de transparência, não existem listas públicas de quem é colocado e onde, ilegalidades e imoralidades, que se tem perpetuado, tornando-se mais claros e evidentes quando é necessário reduzir o número de professores.


    Por tudo isto, e com a certeza de que vaticinam o fim da minha carreira docente, ao Sr. Secretário e ao Sr. Diretor Regional da Educação, que gentilmente me receberam e a quem reportei todas as situações expostas, com intenção ou, por omissão, permitem que estas situações aconteçam, evidenciando uma clara falta de planeamento, visão estratégica e supervisão, o meu obrigado, com despeito!


    Termino com uma palavra de apreço e elevada consideração pelos Sindicatos de Professores, em particular o Sindicato dos Professores da Madeira, que exigiu para a marcação de uma audiência o pagamento de seis meses de quotas. Para professores desempregados este é o apoio que se impõe.


    Parto com a convicção de que alguns bons professores ficam na Madeira, mas com a certeza de que aqui também tinha, por direito, o meu lugar.

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