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mil cuidadores e o per\u00edodo de confinamento ditado pela covid-19, pelo fecho de muitas respostas sociais e servi\u00e7os de apoio aos idosos, pessoas com defici\u00eancia ou dem\u00eancia, deu lugar a que houvesse muitas mais pessoas que passaram a ser cuidadores a tempo inteiro."}, "type": "paragraph"}, {"data": {"text": "Embora a Regi\u00e3o tenha sido a primeira do pa\u00eds a avan\u00e7ar com uma resposta, atrav\u00e9s do Decreto Legislativo Regional n.\u00ba 5/2019/M, de 17 de Julho [que \u201cCria o Estatuto do Cuidador Informal da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira\u201d] e, subsequente Portaria n.\u00ba 622/2019 [que regulamenta os crit\u00e9rios e procedimentos necess\u00e1rios para obten\u00e7\u00e3o de reconhecimento do mesmo], a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Cuidadores (ANCI) deixa alguns alertas relativamente \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o das medidas de apoio e protec\u00e7\u00e3o dos cuidadores."}, "type": "paragraph"}, {"data": {"text": "Os cuidadores informais est\u00e3o a atravessar grandes dificuldades e n\u00e3o podem ser esquecidos", "caption": "ANCI", "alignment": "left"}, "type": "quote"}, {"data": {"text": "Saiba quais os crit\u00e9rios para requerer o estatuto de cuidador."}, "type": "paragraph"}, {"data": {"text": "Quais as condi\u00e7\u00f5es para ser reconhecido como cuidador informal?", "level": 3}, "type": "header"}, {"data": {"text": "Entende-se por Cuidador informal \u2013 a pessoa, familiar ou terceiro, que, fora do \u00e2mbito profissional ou formal, e de forma n\u00e3o remunerada, cuida de outra pessoa, preferencialmente no domic\u00edlio desta, devido a situa\u00e7\u00f5es de doen\u00e7a cr\u00f3nica, incapacidade, defici\u00eancia e/ou depend\u00eancia, total ou parcial, transit\u00f3ria ou definitiva, ou em situa\u00e7\u00e3o de fragilidade e necessidade de cuidados, com falta de autonomia para a pr\u00e1tica das actividades da vida quotidiana."}, "type": "paragraph"}, {"data": {"text": "O cuidador informal dever\u00e1 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situa\u00e7\u00e3o de fragilidade, devidamente reconhecida atrav\u00e9s de declara\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, recebe cuidados e apoio para a pr\u00e1tica das actividades da vida di\u00e1ria;"}, "type": "paragraph"}, {"data": {"text": "Reconhecimento da situa\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia, para os efeitos pretendidos, efectuado atrav\u00e9s do sistema de verifica\u00e7\u00e3o de incapacidades do sistema de seguran\u00e7a social, conforme procedimentos em vigor para o complemento de depend\u00eancia definido no Decreto-Lei n.\u00ba 265/99, de 14 de Julho, na sua redac\u00e7\u00e3o actual;"}, "type": "paragraph"}, {"data": {"text": "Nos casos em que a pessoa cuidada preencha os requisitos para a atribui\u00e7\u00e3o de complemento de depend\u00eancia, referido no ponto anterior, no acto de formaliza\u00e7\u00e3o da candidatura, deve apresentar, cumulativamente, requerimento para benef\u00edcio desse complemento, quando este n\u00e3o tenha sido ainda requerido."}, "type": "paragraph"}, {"data": {"text": "Quais os crit\u00e9rios para beneficiar de apoio financeiro no \u00e2mbito do ECI da RAM?", "level": 3}, "type": "header"}, {"data": {"text": "A idade da potencial \u201cpessoa cuidada\u201d n\u00e3o constitui crit\u00e9rio de diferencia\u00e7\u00e3o positiva ou negativa, no que diz respeito \u00e0 atribui\u00e7\u00e3o de apoio financeiro mensal de natureza compensat\u00f3ria, nem o tipo (seja monoparental ou outro) de agregado familiar;"}, "type": "paragraph"}, {"data": {"text": "Aquilo que se constitui como condi\u00e7\u00e3o relevante \u00e9 que a pessoa dependente, por motivos de doen\u00e7a cr\u00f3nica, incapacidade, defici\u00eancia, dem\u00eancia ou doen\u00e7a do foro mental, sequelas p\u00f3s-traum\u00e1ticas, envelhecimento e/ou situa\u00e7\u00e3o de fragilidade, seja devidamente reconhecida atrav\u00e9s de declara\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, e tenha necessidade de receber cuidados e apoio para a pr\u00e1tica das actividades da vida di\u00e1ria;"}, "type": "paragraph"}, {"data": {"text": "O apoio financeiro mensal, de natureza compensat\u00f3ria, previsto no artigo 12.\u00ba do Decreto Legislativo Regional n.\u00ba 5/2019/M, de 17 de Julho, \u00e9 fixado tendo por refer\u00eancia o valor mensal para manuten\u00e7\u00e3o, atribu\u00eddo \u00e0s fam\u00edlias de acolhimento de idosos e pessoas adultas com defici\u00eancia, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o em vigor;"}, "type": "paragraph"}, {"data": {"text": "\u00c9 condi\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica de atribui\u00e7\u00e3o do apoio financeiro mensal de natureza compensat\u00f3ria, que o valor do rendimento \u2018per capita\u2019 da pessoa cuidada ou do cuidador informal, calculado pelas equipas t\u00e9cnicas do Instituto de Seguran\u00e7a Social da Madeira, ISSM, IP-RAM, seja igual ou inferior ao valor da pens\u00e3o social de velhice em vigor (211,79 \u20ac);"}, "type": "paragraph"}, {"data": {"text": "Para efeitos dos termos previstos no Estatuto, s\u00e3o tidos em 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Turquia de usar os seus direitos soberanos\", disse Erdogan numa cerim\u00f3nia realizada por videoconfer\u00eancia."}, "type": "paragraph"}, {"data": {"text": "\"Tom\u00e1mos essa decis\u00e3o tendo em considera\u00e7\u00e3o n\u00e3o o que os outros dizem, mas tendo em considera\u00e7\u00e3o os nossos direitos, como o fizemos na S\u00edria, na L\u00edbia e noutros lugares\", acrescentou."}, "type": "paragraph"}, {"data": {"text": "O Conselho de Estado, o mais alto tribunal administrativo da Turquia, aceitou na sexta-feira o pedido de diversas associa\u00e7\u00f5es, tendo revogado uma medida governamental de 1934 que conferia a Santa Sofia o estatuto de museu."}, "type": "paragraph"}, {"data": {"text": "A seguir a esta decis\u00e3o, Erdogan anunciou que a antiga bas\u00edlica bizantina de Constantinopla estaria aberta \u00e0s ora\u00e7\u00f5es mu\u00e7ulmanas enquanto mesquita na sexta-feira, 24 de Julho."}, "type": "paragraph"}, {"data": {"text": "A antiga bas\u00edlica \u00e9 uma 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