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Lembrou que os regulamentos\ncomunit\u00e1rios permitem a ado\u00e7\u00e3o de \u201cmedidas excecionais\u201d e foi com base nessa\npremissa que o Governo Regional corrigiu o regulamento, permitindo que os\napanhadores possam comercializar diretamente at\u00e9 100 quilos de lapas por\nsemana, sem que tenham de passar por um centro de embalamento, mas mantendo a\nobriga\u00e7\u00e3o de descarregar as lapas nas lotas."}, "type": "paragraph"}, {"data": {"text": "Mesmo depois das explica\u00e7\u00f5es\ndo governante, a deputada S\u00edlvia Silva afirmou que o regulamento comunit\u00e1rio\n853/2004 \u201cn\u00e3o obriga\u201d a que capturas superiores a 100 quilos tenham de passar\npelos centros de embalamento, o que levou Te\u00f3filo Cunha a responder \u00e0 deputada que\nse tratava de \u201cuma interpreta\u00e7\u00e3o\u201d que \u201cn\u00e3o \u00e9 a dos servi\u00e7os jur\u00eddicos da\nsecretaria\u201d."}, "type": "paragraph"}, {"data": {"text": "Os deputados do PSD e do CDS\nque integram a referida comiss\u00e3o (Higino Teles, Cl\u00e1udia Perestrelo, Guido\nGon\u00e7alves e Ant\u00f3nio Lopes da Fonseca), acusaram o PS de \u201cestar preocupado apenas\ncom as not\u00edcias de jornais\u201d e consideram que a nova portaria 279/2020, que\ndevolve aos apanhadores a possibilidade de comercializarem diretamente at\u00e9 100\nquilos de lapas por semana, depois do controlo obrigat\u00f3rio nas lotas, \u201c\u00e9 um\ndocumento equilibrado, que reconhece a import\u00e2ncia da atividade para o sustento\nde muitas fam\u00edlias e protege os consumidores em termos de seguran\u00e7a e higiene\nalimentar\u201d."}, "type": "paragraph"}, {"data": {"text": "Em rela\u00e7\u00e3o ao apoio de\ncompensa\u00e7\u00e3o para pescadores, Te\u00f3filo Cunha acusou o PS de \u201cpedir esclarecimentos\nquando ainda faltava uma semana para terminar o prazo para apresenta\u00e7\u00e3o das\ncandidaturas\u201d. Anunciou que j\u00e1 concorreram ao apoio 657 pescadores num universo\nde 750 que se encontram em condi\u00e7\u00f5es de se candidatarem ao programa que\nconsagra um milh\u00e3o duzentos e cinquenta mil euros do Or\u00e7amento da Regi\u00e3o. Quanto\n\u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de novos funcion\u00e1rios, lembrou que o Or\u00e7amento da Regi\u00e3o s\u00f3 foi\naprovado no final de janeiro, que a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7amental se iniciou a 17 de\nmar\u00e7o, portanto \u201cum dia antes de ser decretado o Estado de emerg\u00eancia\u201d derivado\nda pandemia da Covid-19. \u201cMas este \u00e9 um processo praticamente conclu\u00eddo e as\npessoas v\u00e3o entrar ao servi\u00e7o a 1 de agosto\u201d, referiu."}, "type": "paragraph"}, {"data": {"text": "O \u00faltimo ponto da comiss\u00e3o\npresidida pelo social-democrata Nuno Maciel, a aquacultura, acabou resumido\npelo secret\u00e1rio regional de Mar e Pescas com a frase: \u201cA minha fun\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 a\nde comentador de not\u00edcias de jornais.\u201d"}, "type": "paragraph"}], "version": "2.18.0"}, "configuration": 3, "status": "published", "created_by": 8689, "modifiers": {"title": {"app": "Te\u00f3filo Cunha antecipa em um m\u00eas a entrada nas pescas de 11 assistentes operacionais e 4 inspectores", "seo": "Te\u00f3filo Cunha antecipa em um m\u00eas a entrada nas pescas de 11 assistentes operacionais e 4 inspectores", "default": "Te\u00f3filo Cunha antecipa em um m\u00eas a entrada nas pescas de 11 assistentes operacionais e 4 inspectores", "twitter": "Te\u00f3filo Cunha antecipa em um m\u00eas a entrada nas pescas de 11 assistentes operacionais e 4 inspectores", "facebook": "Te\u00f3filo Cunha antecipa em um m\u00eas a entrada nas pescas de 11 assistentes operacionais e 4 inspectores", "notification": "Te\u00f3filo Cunha antecipa em um m\u00eas a entrada nas pescas de 11 assistentes operacionais e 4 inspectores"}, "images": {"app": 85412, "seo": 85413, "default": 85412, "twitter": 85413, "facebook": 85413, "notification": 85413}, "headline": {"app": "", "seo": "", "default": "", "twitter": "", "facebook": "", "notification": ""}, "subtitle": {"app": "", "seo": "", "default": "", "twitter": "", "facebook": "", "notification": ""}, "is_to_publish": {"app": true, "seo": true, "default": true, "twitter": true, "facebook": true, "notification": false}}, "has_been_published": true, "published_at": "2020-07-10T13:40:06.323Z", "show_updated": false, "publication_date_mask": "2020-07-10T13:40:06.272Z", "is_indexed": false, "indexed_id": null, "site": 1, "comments_remote_id": null, "allow_comments": true, "is_closed_comments": false, "is_imported": false, "main_categories": [1], "categories": [1], "tags": [9957, 10937]}}, {"model": "news.article", "pk": 57322, "fields": {"created_at": "2020-07-10T13:18:47.533Z", "updated_at": "2020-07-10T13:36:18.726Z", "active": true, "active_at": "2020-07-10T13:18:47.533Z", "inactive_at": null, "sort_order": 11250, "scheduled": false, "scheduled_at": null, "activate_date": null, "deactivate_date": null, "title": "Ruben Aguiar actua este fim-de-semana em programas da SIC e TVI", "subtitle": "", "headline": "", "byline": "", "body": {"time": 1594387990867, "blocks": [{"data": {"text": "\u0026nbsp;Ruben Aguiar actua, este fim-de-semana, em programas da SIC e TVI."}, "type": "paragraph"}, {"data": {"text": "Na manh\u00e3 de s\u00e1bado, o cantor madeirense estar\u00e1 no programa 'Olh\u00f3 Bai\u00e3o' da SIC e na tarde de domingo marcar\u00e1 presen\u00e7a no 'Somos Portugal' na TVI."}, "type": "paragraph"}, {"data": {"text": "Recorde-se que Ruben Aguiar est\u00e1 em Lisboa para promover o seu \u00e1lbum de originais '1963', que foi lan\u00e7ado em homenagem ao pai."}, "type": "paragraph"}, {"data": {"text": "O disco, que foi apresentado, no passado m\u00eas de Junho, conta com a colabora\u00e7\u00e3o de Ricardo Landum,\u0026nbsp;autor de alguns dos maiores \u00eaxitos da m\u00fasica ligeira portuguesa. 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