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rela\u00e7\u00f5es entre ag\u00eancias de viagens e turismo, operadores de anima\u00e7\u00e3o tur\u00edstica e os empreendimentos tur\u00edsticos e os estabelecimentos de alojamento local." }, "type": "paragraph" }, { "data": { "text": "Segundo se l\u00ea no texto do diploma, este regime \u201cprocura encontrar um equil\u00edbrio entre a sustentabilidade financeira dos operadores econ\u00f3micos e os direitos dos consumidores\u201d e estabelece, no caso dos consumidores que se encontrem em situa\u00e7\u00e3o de desemprego, que o reembolso da totalidade do valor despendido seja efetuado no prazo de 14 dias contados j\u00e1 a partir de sexta-feira e n\u00e3o apenas em 2022, como nos restantes casos." }, "type": "paragraph" }, { "data": { "text": "Nos termos do diploma, os viajantes com viagens canceladas t\u00eam direito de optar pela emiss\u00e3o de um vale de igual valor ao pagamento efetuado e v\u00e1lido at\u00e9 31 de dezembro de 2021 ou pelo reagendamento da viagem at\u00e9 31 de dezembro de 2021." }, "type": "paragraph" }, { "data": { "text": "Caso optem pelo vale, este \u201c\u00e9 emitido \u00e0 ordem do portador e \u00e9 transmiss\u00edvel por mera tradi\u00e7\u00e3o\u201d, sendo que, \u201ccaso seja utilizado para a realiza\u00e7\u00e3o da mesma viagem, ainda que em data diferente, mant\u00e9m-se o seguro que tiver sido contratado no momento da aquisi\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de viagem\u201d." }, "type": "paragraph" }, { "data": { "text": "Se o vale n\u00e3o for utilizado ou o reagendamento da viagem n\u00e3o for efetuado at\u00e9 31 de dezembro de 2021, o viajante tem direito ao reembolso do valor da reserva, a efetuar no prazo de 14 dias." }, "type": "paragraph" }, { "data": { "text": "No caso das viagens de finalistas ou similares, o diploma estabelece que \u201co incumprimento imput\u00e1vel \u00e0s ag\u00eancias de viagens e turismo\u201d do determinado pelo decreto-lei \u201cpermite aos viajantes acionar o fundo de garantia de viagens e turismo\u201d." }, "type": "paragraph" }, { "data": { "text": "O regime excecional previsto no decreto-lei n.\u00ba 17/2020 abrange tamb\u00e9m as reservas de servi\u00e7os de alojamento em empreendimentos tur\u00edsticos e em estabelecimentos de alojamento local situados em Portugal efetuadas diretamente pelo h\u00f3spede ou atrav\u00e9s de plataformas em linha que tenham sido concretizadas na modalidade de n\u00e3o reembolso." }, "type": "paragraph" }, { "data": { "text": "Nestas situa\u00e7\u00f5es, e em caso da op\u00e7\u00e3o por um vale, este \u00e9 emitido \u201c\u00e0 ordem do h\u00f3spede e \u00e9 transmiss\u00edvel por mera tradi\u00e7\u00e3o\u201d, podendo \u201cser utilizado por quem o apresentar tamb\u00e9m como princ\u00edpio de pagamento de servi\u00e7os de valor superior, de acordo com a disponibilidade do empreendimento ou estabelecimento e nas condi\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis nas novas datas pretendidas\u201d." }, "type": "paragraph" }, { "data": { "text": "Nos casos de reagendamento, se este for feito \u201cpara data em que a tarifa aplic\u00e1vel esteja abaixo do valor da reserva inicial, a diferen\u00e7a deve ser usada noutros servi\u00e7os do empreendimento tur\u00edstico ou do estabelecimento de alojamento local, n\u00e3o sendo devolvida ao h\u00f3spede se este n\u00e3o a utilizar\u201d." }, "type": "paragraph" }, { "data": { "text": "De fora deste regime ficam as reservas reembols\u00e1veis de servi\u00e7os de alojamento em empreendimentos tur\u00edsticos e em estabelecimentos de alojamento local, \u00e0s quais se aplicam as regras de cancelamento previstas \u00e0 partida." }, "type": "paragraph" }, { "data": { "text": "No que se refere \u00e0s rela\u00e7\u00f5es entre ag\u00eancias de viagens e turismo, operadores de anima\u00e7\u00e3o tur\u00edstica e os empreendimentos tur\u00edsticos e os estabelecimentos de alojamento local, o decreto-lei prev\u00ea que as reservas canceladas efetuadas na modalidade de n\u00e3o-reembolso das quantias pagas \u201cconferem, excecional e temporariamente, a esses operadores o direito de cr\u00e9dito do valor n\u00e3o utilizado\u201d." }, "type": "paragraph" }, { "data": { "text": "Este cr\u00e9dito \u201cdeve ser utilizado para a liquida\u00e7\u00e3o de custos com qualquer outra reserva de servi\u00e7os junto do mesmo empreendimento tur\u00edstico ou do mesmo estabelecimento de alojamento local, em data definida pela ag\u00eancia de viagens e turismo ou pelo operador de anima\u00e7\u00e3o tur\u00edstica, mediante disponibilidade de servi\u00e7os de alojamento, at\u00e9 ao dia 31 de dezembro de 2021\u201d." }, "type": "paragraph" }, { "data": { "text": "\u201cCaso o empreendimento tur\u00edstico ou o estabelecimento de alojamento local n\u00e3o tenha disponibilidade para m\u00faltiplas datas solicitadas pela ag\u00eancia de viagens e turismo ou pelo operador de anima\u00e7\u00e3o tur\u00edstica at\u00e9 ao dia 31 de dezembro de 2021, a ag\u00eancia de viagens e turismo ou o operador de anima\u00e7\u00e3o tur\u00edstica podem requerer a devolu\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito a efetuar no prazo de 14 dias\u201d, estabelece." }, "type": "paragraph" }, { "data": { "text": "Se a ag\u00eancia de viagens e turismo ou o operador de anima\u00e7\u00e3o tur\u00edstica n\u00e3o conseguirem efetuar nova reserva de servi\u00e7o de alojamento em empreendimento tur\u00edstico ou em estabelecimento de alojamento local situados em Portugal at\u00e9 ao 31 de dezembro de 2021, o valor do dep\u00f3sito deve ser devolvido no prazo de 14 dias ap\u00f3s esta data." }, "type": "paragraph" }, { "data": { "text": "Segundo o Governo, o regime \u201cexcecional e tempor\u00e1rio\u201d previsto no decreto-lei hoje publicado \u201cprocura encontrar um equil\u00edbrio entre a sustentabilidade financeira dos operadores econ\u00f3micos e os direitos dos consumidores que, n\u00e3o obstante o contexto atual, n\u00e3o podem ser suprimidos ou eliminados\u201d." }, "type": "paragraph" }, { "data": { "text": "\u201cNesta medida, ainda que alguns dos direitos dos consumidores possam sofrer modifica\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias e localizadas, o regime institu\u00eddo oferece uma tutela distinta para os consumidores que se encontrem em situa\u00e7\u00e3o de desemprego e, como tal, num estado de especial vulnerabilidade\u201d, refere, notando que, \u201cem alguns aspetos, os direitos dos consumidores foram mesmo refor\u00e7ados, oferecendo-lhes garantias n\u00e3o previstas expressamente em condi\u00e7\u00f5es normais de mercado\u201d." }, "type": "paragraph" }, { "data": { "text": "A n\u00edvel global, segundo um balan\u00e7o da AFP, a pandemia de covid-19 j\u00e1 provocou mais de 181 mil mortos e infetou mais de 2,6 milh\u00f5es de pessoas em 193 pa\u00edses e territ\u00f3rios." }, "type": "paragraph" }, { "data": { "text": "Mais de 593.500 doentes foram considerados curados." }, "type": "paragraph" }, { "data": { "text": "Em Portugal, morreram 785 pessoas das 21.982 registadas como infetadas, de acordo com a Dire\u00e7\u00e3o-Geral da Sa\u00fade." }, "type": "paragraph" }, { "data": { "text": "A doen\u00e7a \u00e9 transmitida por um novo coronav\u00edrus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China." }, "type": "paragraph" }, { "data": { "text": "Para combater a pandemia, os governos mandaram para casa 4,5 mil milh\u00f5es de pessoas (mais de metade da popula\u00e7\u00e3o do planeta), encerraram o com\u00e9rcio n\u00e3o essencial e reduziram drasticamente o tr\u00e1fego a\u00e9reo, paralisando setores inteiros da economia mundial." }, "type": "paragraph" }, { "data": { "text": "Face a uma diminui\u00e7\u00e3o de novos doentes em cuidados intensivos e de cont\u00e1gios, alguns pa\u00edses come\u00e7aram entretanto a desenvolver planos de redu\u00e7\u00e3o do confinamento e em alguns casos, como Dinamarca, \u00c1ustria, Espanha ou Alemanha, a aliviar algumas das medidas." }, "type": "paragraph" } ], "version": "2.16.1" }, 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\u2018presidente, tem o meu lugar \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o, porque entendo que neste momento as coisas n\u00e3o est\u00e3o boas para o Benfica (...) A partir de amanh\u00e3 (ter\u00e7a-feira) n\u00e3o serei treinador do Benfica\u201d, disse Lu\u00eds Filipe Vieira, na sala de imprensa dos insulares." }, "type": "paragraph" }, { "data": { "text": "A mesma fonte explicou que o presidente Lu\u00eds Filipe Vieira entendeu as raz\u00f5es apresentadas pelo treinador ao colocar o seu lugar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o." }, "type": "paragraph" }, { "data": { "text": "O treinador natural de Set\u00fabal, que tamb\u00e9m conquistou a Superta\u00e7a C\u00e2ndido Oliveira, tinha contrato com os \u2018encarnados\u2019 at\u00e9 30 de junho de 2023." }, "type": "paragraph" } ], "version": "2.16.1" }, "configuration": 3, "status": "published", "created_by": 1, "modifiers": { "title": { "app": "Bruno Lage deixa comando t\u00e9cnico do Benfica", "seo": "Bruno Lage deixa comando t\u00e9cnico do Benfica", "default": "Bruno Lage deixa comando t\u00e9cnico do Benfica", "twitter": "Bruno Lage deixa comando t\u00e9cnico do Benfica", "facebook": "Bruno Lage 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}, "type": "paragraph" }, { "data": { "text": "Os deputados municipais do PSD na Ponta do Sol votaram contra um empr\u00e9stimo que, sublinham, \u201cn\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio face aos meios financeiros de que a autarquia actualmente disp\u00f5e\u201d." }, "type": "paragraph" } ], "version": "2.16.1" }, "configuration": 3, "status": "published", "created_by": 1, "modifiers": { "title": { "app": "PSD diz que \u201cn\u00e3o se justificam\u201d empr\u00e9stimos na Ponta do Sol", "seo": "PSD diz que \u201cn\u00e3o se justificam\u201d empr\u00e9stimos na Ponta do Sol", "default": "PSD diz que \u201cn\u00e3o se justificam\u201d empr\u00e9stimos na Ponta do Sol", "twitter": "PSD diz que \u201cn\u00e3o se justificam\u201d empr\u00e9stimos na Ponta do Sol", "facebook": "PSD diz que \u201cn\u00e3o se justificam\u201d empr\u00e9stimos na Ponta do Sol", "notification": "PSD diz que \u201cn\u00e3o se justificam\u201d empr\u00e9stimos na Ponta do Sol" }, "images": { "app": 79843, "seo": 79843, 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O diploma, aprovado em 1999, teve uma primeira edi\u00e7\u00e3o comentada pelo deputado Jos\u00e9 Magalh\u00e3es que participou na cerim\u00f3nia, na Assembleia Legislativa da Madeira." }, "type": "paragraph" }, { "data": { "text": "365" }, "type": "paragraph" }, { "data": { "text": "Servi\u00e7o Regional de Protec\u00e7\u00e3o Civil da Madeira quer meio a\u00e9reo de combate aos fogos florestais durante todo o ano." }, "type": "paragraph" }, { "data": { "text": "1.114" }, "type": "paragraph" }, { "data": { "text": "Valor m\u00e9dio da avalia\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria do imobili\u00e1rio, na Madeira, sobe tr\u00eas euros por metro quadrado." }, "type": "paragraph" }, { "data": { "text": "4,6" }, "type": "paragraph" }, { "data": { "text": "Segundo a Direc\u00e7\u00e3o Regional de Estat\u00edstica a d\u00edvida p\u00fablica regional, no final do primeiro trimestre de 2020, era de 4.613 milh\u00f5es de euros, menos 50 milh\u00f5es do que no trimestre anterior." }, "type": "paragraph" }, { "data": { "text": "1,342" }, "type": "paragraph" }, { "data": { "text": "Os combust\u00edveis subiram, na Regi\u00e3o, com a gasolina sem chumbo IO95 a passar para 1,342 euros por litro." }, "type": "paragraph" }, { "data": { "code": "\u003Ciframe allowfullscreen=\"\" frameborder=\"0\" height=\"562\" src=\"//www.youtube.com/embed/DwsVTty-oBg?wmode=transparent\u0026amp;showinfo=0\u0026amp;theme=light\" width=\"1000\"\u003E\u003C/iframe\u003E" }, "type": "code" } ], "version": "2.16.1" }, "configuration": 3, "status": "published", "created_by": 1, "modifiers": { "title": { "app": "Cinco n\u00fameros que marcam esta segunda-feira", "seo": "Cinco n\u00fameros que marcam esta segunda-feira", "default": "Cinco n\u00fameros que marcam esta segunda-feira", "twitter": "Cinco n\u00fameros que marcam esta segunda-feira", "facebook": "Cinco n\u00fameros que marcam esta segunda-feira", "notification": "Cinco n\u00fameros que marcam esta segunda-feira" }, "images": { "app": 79744, "seo": 79744, "default": 79744, "twitter": 79744, "facebook": 79744, "notification": 79744 }, "subtitle": { "app": null, "seo": null, "default": null, "twitter": null, "facebook": null, "notification": null }, "is_to_publish": { "app": true, "seo": true, "default": true, "twitter": true, "facebook": true, "notification": false } }, "has_been_published": true, "published_at": "2020-06-29T21:00:23.481Z", "show_updated": false, "publication_date_mask": "2020-06-29T21:00:52Z", "is_indexed": false, "indexed_id": null, "site": 1, "comments_remote_id": null, "allow_comments": true, "is_closed_comments": false, "is_imported": true, "main_categories": [ 1 ], "categories": [ 1 ], "tags": [] } } ] } } ] }