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            "text": "\u201cIsto gera por vezes incongru\u00eancias ao n\u00edvel da resposta do Estado\u201d, observou a ministra, referindo, a t\u00edtulo de exemplo, que por vezes o tribunal criminal determina o afastamento do agressor e o acolhimento da v\u00edtima numa casa de abrigo, mas depois o agressor, na qualidade de pai, vai ao Tribunal de Fam\u00edlia e Menores e obt\u00e9m autoriza\u00e7\u00e3o para visitar os filhos (v\u00edtimas), ficando ainda com a indica\u00e7\u00e3o da casa onde estes est\u00e3o recolhidos."
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            "text": "Face a estas \u201cincongru\u00eancias\u201d, a ministra explicou que procurou-se durante algum tempo \u201ccolmatar estas dificuldades\u201d atrav\u00e9s de \u201ccontactos informais\u201d entre os tribunais intervenientes no caso de viol\u00eancia dom\u00e9stica, mas \u201cpercebeu-se que isso n\u00e3o funcionava\u201d, sendo preciso um \u201cmecanismo de resposta mais efectivo\u201d."
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            "text": "\u201cCom este conjunto de medidas consideramos que melhorarmos ao n\u00edvel da preven\u00e7\u00e3o, quer ao n\u00edvel da repress\u00e3o\u201d, disse a ministra da Justi\u00e7a."
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            "text": "Francisca Van Dunem referiu que estas medidas \u201cn\u00e3o implicam uma altera\u00e7\u00e3o org\u00e2nica\u201d dos tribunais, nem devem obrigar a uma forma\u00e7\u00e3o espec\u00edfica dos ju\u00edzes, que passaram a ter a \u00e1rea da viol\u00eancia dom\u00e9stica abrangida pelas forma\u00e7\u00f5es iniciais e forma\u00e7\u00f5es cont\u00ednuas."
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            "text": "Francisca Van Dunem sublinhou que \u201cs\u00e3o dados com natureza muito diferente\u201d, que v\u00e3o permitir perceber aspectos como tipologias de agressores, de v\u00edtimas, situa\u00e7\u00f5es de reincid\u00eancia, entre outros aspectos que v\u00e3o poder ser trabalhados de forma integrada."
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            "text": "\u201cSer\u00e1 uma base mais completa que vai permitir uma melhor radiografia do fen\u00f3meno e ter dados quantitativos e qualitativos mais apurados para poder trabalhar internamente e para fornecer informa\u00e7\u00e3o mais fi\u00e1vel \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es \u00e0s quais temos que prestar reporte em fun\u00e7\u00e3o da perten\u00e7a de Portugal\u201d, disse Van Dunem."
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            "text": "A ministra de Estado e da Presid\u00eancia, Mariana Vieira da Silva, sublinhou que as altera\u00e7\u00f5es v\u00e3o permitir seguir um caso do princ\u00edpio ao fim."
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            "text": "\u201cEssa capacidade de seguir um caso \u00e9 muito relevante para as institui\u00e7\u00f5es e para uma defini\u00e7\u00e3o de medidas de pol\u00edtica\u201d, disse."
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