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At\u00e9 dentro do universo C\u00e1ritas. De fora destas contas ficam os atendimentos paroquiais, \u201conde vai muito mais gente\u201d \u2013 s\u00e3o 4.350 par\u00f3quias e \u201cmetade est\u00e3o a ser procuradas\u201d." }, "type": "paragraph" }, { "data": { "text": "Perante isto, o pr\u00f3prio presidente da C\u00e1ritas Portuguesa reconhece que o mais certo \u00e9 n\u00e3o passar de \u201cum sonho\u201d o objetivo de fazer chegar a junho os 130 mil euros em novos apoios, traduzidos em ajuda alimentar e outras necessidades b\u00e1sicas, como \u00e1gua, luz, eletricidade ou g\u00e1s, e, realidade que j\u00e1 vem da crise anterior, apoio ao pagamento de rendas de casa." }, "type": "paragraph" }, { "data": { "text": "\u201cEstes 130 mil euros s\u00e3o fundos que a C\u00e1ritas tinha reservados para situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancias e s\u00e3o totalmente aplicados. Estes fundos n\u00e3o resultaram de d\u00e1divas recentes. Estou convencido que dada a situa\u00e7\u00e3o dram\u00e1tica que j\u00e1 se est\u00e1 a sentir que n\u00e3o vamos chegar a junho sem esgotar\u201d, disse \u00e0 Lusa." }, "type": "paragraph" }, { "data": { "text": "Os 130 mil euros dividem-se em 100 mil para apoio alimentar e 30 mil para que as pessoas possam tamb\u00e9m continuar a assumir compromissos que s\u00e3o imprescind\u00edveis\u201d, como as rendas e os servi\u00e7os de energia e \u00e1gua." }, "type": "paragraph" }, { "data": { "text": "\u201cEstamos convencidos que n\u00e3o vai resolver. Esperamos chegar a perto de duas mil pessoas, mas muitas outras com certeza ficar\u00e3o de fora. N\u00e3o conseguimos acudir a tudo, h\u00e1 outras institui\u00e7\u00f5es a trabalhar bem e \u00e9 na coopera\u00e7\u00e3o entre todos que se pode atenuar o problema\u201d, disse Eug\u00e9nio Fonseca, que adiantou tamb\u00e9m que a institui\u00e7\u00e3o mant\u00e9m em funcionamento todas as respostas e apoios que j\u00e1 existiam antes do novo contexto da pandemia." }, "type": "paragraph" }, { "data": { "text": "Os pedidos de ajuda chegam de cinco grupos bem identificados: os mais idosos, as fam\u00edlias mais vulner\u00e1veis, como as monoparentais ou as muito numerosas \u2013 com implica\u00e7\u00f5es em situa\u00e7\u00f5es futuras de pobreza infantil \u2013 ex-reclusos e suas fam\u00edlias, sem-abrigo e migrantes." }, "type": "paragraph" }, { "data": { "text": "Em rela\u00e7\u00e3o aos sem-abrigo, por exemplo, uma das C\u00e1ritas Diocesanas est\u00e1 neste momento a apoiar mais 100 pessoas nessa situa\u00e7\u00e3o, a juntar-se aos que j\u00e1 eram apoiados, sendo necess\u00e1rio encontrar espa\u00e7os alternativos para alojamento." }, "type": "paragraph" }, { "data": { "text": "A principal causa da procura de ajuda desta crise \u00e9 a de todas as outras. O desemprego ou a perda de rendimentos provocada por situa\u00e7\u00f5es como o \u2018lay-off\u2019 levam a muitas novas necessidades de assist\u00eancia." }, "type": "paragraph" }, { "data": { "text": "\u00c9 aqui que se inserem boa parte dos pedidos de ajuda, os \u201cnovos pobres\u201d, oriundos de uma classe m\u00e9dia-baixa ou m\u00e9dia-m\u00e9dia, para os quais Eug\u00e9nio Fonseca diz ser necess\u00e1ria uma \u201cinterven\u00e7\u00e3o devidamente planeada\u201d pelo Estado que os retire rapidamente da situa\u00e7\u00e3o de priva\u00e7\u00e3o e evite \u201cproblemas de sa\u00fade mental e situa\u00e7\u00f5es de desespero, de des\u00e2nimo e de desist\u00eancia\u201d." }, "type": "paragraph" }, { "data": { "text": "\u201cQuando se desiste, ent\u00e3o sim, corre-se o risco de se ficar na pobreza estrutural\u201d, disse." }, "type": "paragraph" }, { "data": { "text": "A ajuda vai chegar em forma de \u2018ticket restaurante\u2019, uma modalidade selecionada por concurso p\u00fablico, que n\u00e3o obriga a pagamentos de comiss\u00f5es, e que n\u00e3o identifica a C\u00e1ritas como a origem do \u201cdinheiro\u201d a usar em supermercados e mercearias, na compra de bens essenciais, que n\u00e3o t\u00eam que ser necessariamente alimentares, podendo passar por bens de higiene." }, "type": "paragraph" }, { "data": { "text": "Aceder aos \u2018tickets\u2019 seguintes vai obrigar a mostrar a quem est\u00e1 no atendimento social os tal\u00f5es das compras nos supermercados para \u201cprovar que n\u00e3o h\u00e1 bens adquiridos que efetivamente n\u00e3o sejam bens de primeira necessidade\u201d, o que ser\u00e1 \u201cdevidamente controlado\u201d." }, "type": "paragraph" }, { "data": { "text": "Utilizar um m\u00e9todo de pagamento que n\u00e3o identifica a C\u00e1ritas e que est\u00e1 bastante generalizado como forma de pagamento de subs\u00eddios de refei\u00e7\u00e3o pelas empresas evita que a estas pessoas fique associado qualquer tipo de estigma, a que \u201cn\u00e3o sintam vergonha nem se sintam discriminadas na caixa do supermercado\u201d, \u201cassegura-lhes dignidade\u201d e autoestima, at\u00e9 porque se deixa nas suas m\u00e3os tarefas di\u00e1rias de compras e planeamento de refei\u00e7\u00f5es, que ajudam a manter uma ocupa\u00e7\u00e3o di\u00e1ria." }, "type": "paragraph" }, { "data": { "text": "Eug\u00e9nio Fonseca elogia as medidas de prote\u00e7\u00e3o tomadas at\u00e9 agora pelo Governo, que se cruzam diretamente com as ajudas prestadas pela C\u00e1ritas, no pagamento de servi\u00e7os e rendas, mas diz que \u00e9 preciso mais e defende um plano de conting\u00eancia social nacional, que programe apoios, que defina uma estrat\u00e9gia de reintegra\u00e7\u00e3o das pessoas no mercado de trabalho e que envolva o Governo e \u201corganiza\u00e7\u00f5es interm\u00e9dias da sociedade civil\u201d." }, "type": "paragraph" }, { "data": { "text": "Aqui cabem as institui\u00e7\u00f5es particulares de solidariedade social (IPSS), mas tamb\u00e9m coletividades e \u201corganiza\u00e7\u00f5es informais de proximidade\u201d." }, "type": "paragraph" }, { "data": { "text": "\u201cTodos agora somos chamados a dar este contributo, porque, como percebemos com a conting\u00eancia sanit\u00e1ria, quando nos unimos atingimos resultados mais r\u00e1pidos. Isto tamb\u00e9m se passa ao n\u00edvel da pobreza\u201d, disse." }, "type": "paragraph" }, { "data": { "text": "A coordena\u00e7\u00e3o do plano devia, segundo o presidente da C\u00e1ritas Portuguesa, ficar a cargo da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, uma vez que h\u00e1 mais dimens\u00f5es governativas que devem ser inclu\u00eddas neste plano para l\u00e1 do Minist\u00e9rio do Trabalho, Solidariedade e Seguran\u00e7a Social: a Economia para o relan\u00e7amento da atividade econ\u00f3mica, as Finan\u00e7as para acautelar quest\u00f5es or\u00e7amentais, a Educa\u00e7\u00e3o e at\u00e9 a Justi\u00e7a." }, "type": "paragraph" }, { "data": { "text": "\u201cPode haver situa\u00e7\u00f5es em que os direitos dos trabalhadores estejam a ser lesados por oportunismos das entidades empregadoras e \u00e9 preciso acelerar. A nossa justi\u00e7a nestas coisas n\u00e3o pode ser t\u00e3o vagarosa como tem sido\u201d, defendeu." }, "type": "paragraph" }, { "data": { "text": "Eug\u00e9nio Fonseca sugere tamb\u00e9m ao Governo um trabalho pr\u00f3ximo com as institui\u00e7\u00f5es que lidam diariamente com a realidade da pobreza para a cria\u00e7\u00e3o de um bar\u00f3metro social, ainda que reconhe\u00e7a que \u00e9 uma ideia que \u201cpoliticamente n\u00e3o interessa, porque n\u00e3o fica bem a um pa\u00eds dizer que tem uma taxa de risco de pobreza dois ou tr\u00eas pontos acima do seu espa\u00e7o de uni\u00e3o pol\u00edtica, que \u00e9 a Uni\u00e3o Europeia\u201d." }, "type": "paragraph" } ], "version": "2.16.1" }, "configuration": 3, "status": "published", "created_by": 1, "modifiers": { "title": { "app": "C\u00e1ritas lan\u00e7a apoios de resposta \u00e0 pandemia de 130 mil euros", "seo": "C\u00e1ritas lan\u00e7a apoios de resposta \u00e0 pandemia de 130 mil euros", "default": "C\u00e1ritas lan\u00e7a 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contribuinte e a administra\u00e7\u00e3o fiscal e que d\u00e1 forma a algumas das sugest\u00f5es do grupo de trabalho para a preven\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios entre os contribuintes e a Autoridade Tribut\u00e1ria e Aduaneira (AT)." }, "type": "paragraph" }, { "data": { "text": "De acordo com o texto do diploma, \u201ca notifica\u00e7\u00e3o da penhora deve conter a identifica\u00e7\u00e3o do limite m\u00e1ximo a penhorar\u201d e tamb\u00e9m a indica\u00e7\u00e3o de que os valores depositados, \u201cat\u00e9 \u00e0quele montante, ficam indispon\u00edveis desde a data da penhora (...), mantendo-se v\u00e1lida por per\u00edodo n\u00e3o superior a um ano, sem preju\u00edzo de renova\u00e7\u00e3o\u201d." }, "type": "paragraph" }, { "data": { "text": "Sendo o valor depositado insuficiente para fazer face ao pagamento do montante que est\u00e1 a ser reclamado atrav\u00e9s da penhora, o deposit\u00e1rio, nomeadamente a institui\u00e7\u00e3o financeira, deve penhorar as novas entradas de dinheiro \u201cat\u00e9 a limite do montante comunicado\u201d na notifica\u00e7\u00e3o." }, "type": "paragraph" }, { "data": { "text": "A institui\u00e7\u00e3o detentora do dep\u00f3sito penhorado tem 10 dias para informar a AT, por via eletr\u00f3nica, sobre o saldo penhorado e as contas de penhora \u00e0 data \u201cem que esta se considere efetuada, ou a inexist\u00eancia ou a impenhorabilidade da conta ou saldo\u201d." }, "type": "paragraph" }, { "data": { "text": "Esta institui\u00e7\u00e3o tem ainda, no mesmo prazo, de proceder ao dep\u00f3sito das quantias e valores penhorados" }, "type": "paragraph" }, { "data": { "text": "\u201cCaso a quantia penhorada n\u00e3o seja entregue no prazo indicado no n\u00famero anterior, a entidade \u00e9 executada, no pr\u00f3prio processo, para o pagamento do valor do dep\u00f3sito e das custas e despesas acrescidas\u201d, prev\u00ea a proposta." }, "type": "paragraph" }, { "data": { "text": "O diploma refere tamb\u00e9m que, quando o saldo dos dep\u00f3sitos penhorados ultrapassar o valor em d\u00edvida, \u201co \u00f3rg\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o fiscal promove, no prazo m\u00e1ximo de cinco dias, a redu\u00e7\u00e3o da penhora, indicando \u00e0 institui\u00e7\u00e3o detentora do dep\u00f3sito o montante e n\u00famero da conta onde essa redu\u00e7\u00e3o deve ocorrer\u201d." }, "type": "paragraph" }, { "data": { "text": "Efetuada a penhora \u201csobre o montante necess\u00e1rio para a satisfa\u00e7\u00e3o do valor em d\u00edvida, o \u00f3rg\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o fiscal ordena, no prazo m\u00e1ximo de cinco dias, o levantamento das demais penhoras\u201d, determina ainda a proposta do Governo." }, "type": "paragraph" }, { "data": { "text": "Esta disposi\u00e7\u00e3o permitir\u00e1 acelerar o acesso do contribuinte ao saldo remanescente da sua conta, evitando que fique congelada na totalidade." }, "type": "paragraph" }, { "data": { "text": "A legisla\u00e7\u00e3o em vigor j\u00e1 imp\u00f5e alguns limites \u00e0s 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"\u201cEm 2019, o Governo cria um mecanismo eletr\u00f3nico que evite penhoras simult\u00e2neas dos saldos de v\u00e1rias contas banc\u00e1rias do executado, na mesma penhora, logo que o montante cativado numa ou em mais do que uma conta seja suficiente para satisfazer a quantia exequenda, mais juros e custos\u201d, referia o texto da lei or\u00e7amental." }, "type": "paragraph" } ], "version": "2.16.1" }, "configuration": 3, "status": "published", "created_by": 1, "modifiers": { "title": { "app": "Notifica\u00e7\u00f5es de penhora de contas v\u00e3o passar a indicar limite m\u00e1ximo a penhorar", "seo": "Notifica\u00e7\u00f5es de penhora de contas v\u00e3o passar a indicar limite m\u00e1ximo a penhorar", "default": "Notifica\u00e7\u00f5es de penhora de contas v\u00e3o passar a indicar limite m\u00e1ximo a penhorar", "twitter": "Notifica\u00e7\u00f5es de penhora de contas v\u00e3o passar a indicar limite m\u00e1ximo a penhorar", "facebook": "Notifica\u00e7\u00f5es de penhora de contas 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